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materia nº 28/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1997
Date 1997-05-02
EmentaALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04/01/93.
native_id4751

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ETO DE LEI Nº 0028/97 x
ALTERA REDAÇÃO DO 8 1º ,DO ARTIGO 145 DA
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04/01/93.
(8)
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Ê % ESBÁRITO SANTO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
A Razi sapenr quela Camara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Acto os qo do Artigo 145) da tei Mundcipal
melioos de 04 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:
BR q2 à O calculo da gratificação sera feito
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y sobre o vencimento do cargosefetivo, nas seguintes bases:
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É ate o terceiro quinquenio, 3% (tres por cento) por quinquenio,
A vantir do. quarto quinquênio, Bm (seis por cento) por quin=
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