| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1997 |
| Date | 1997-05-02 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04/01/93. |
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so ETO DE LEI Nº 0028/97 x ALTERA REDAÇÃO DO 8 1º ,DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04/01/93. (8) '"” Dq ; Ê % ESBÁRITO SANTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO A Razi sapenr quela Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Acto os qo do Artigo 145) da tei Mundcipal melioos de 04 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: BR q2 à O calculo da gratificação sera feito ç y sobre o vencimento do cargosefetivo, nas seguintes bases: É , ; E a LE E : Ro É ate o terceiro quinquenio, 3% (tres por cento) por quinquenio, A vantir do. quarto quinquênio, Bm (seis por cento) por quin= quênio:" Arte 29 — psta lei entra O mancanalide sua publicação. o “ov, a do Sao: o” Art. 9º — Pevogam-se as (ai aposições 4 em contrario. tas Ses era Ea DOM Omo A Rua s W 18, Marechal Floriano, 02 de maio de 19%, 09 Cad, Cus a ta e a, om Orçame SSQ é es NI nt « BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367 maio a aí