| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1997 |
| Date | 1997-03-25 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal de Marechal Floriano aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ATi o A licena o quantitativo) do Careo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE, de ref. CC-6, de 12 (doze) para 16 (dezesseis) vagas, lotados no Gabinete do Prefeito. Aria oe iloam alterados ainda, as vagas da Função de Confiança, de ref, ah, de FosBCcinso) para O8 (oito) vagas, e incluídas no Anexo [It da Lei Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 1998. Art: 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º março de Ooo: o) cs Art: 4º — Revogam-se as asopegstBcc si contrário. é PER de mi so qa Marechal Floriana ças de, mico ao o eso » ça Ç REA / g Dto Go caca = os > ado idrão es JOÃO CARLOS LORENEÓNI ça Oo PREFEITO MUNICIPAL e : e