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materia nº 20/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1997
Date 1997-03-25
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4818

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ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal de Marechal
Floriano aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ATi o A licena o quantitativo) do Careo
de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE, de ref.
CC-6, de 12 (doze) para 16 (dezesseis) vagas, lotados no
Gabinete do Prefeito.
Aria oe iloam alterados ainda, as vagas
da Função de Confiança, de ref, ah, de FosBCcinso) para
O8 (oito) vagas, e incluídas no Anexo [It da Lei Municipal
nº 001, de 04 de janeiro de 1998.
Art: 3º — Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º março de
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Art: 4º — Revogam-se as asopegstBcc si
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