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materia nº 17/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 1997
Date 1997-03-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.
native_id4821

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Sd f AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR IMÓVEL , DESTINADO A
AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.
A Cc) PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
STADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber. que sa Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a adquirir um terreno, localizado em frente a Escola
de 1º Grau "Victor Hugo, na localidade de Victor Hugo, de
propriedade do Sr. Theodoro Krolhing, no valor maximo de
R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art: 2º -— O Chefe do Poder Executivo Municipal
deverá criar uma comissão especial , composta de 03 (tres)
membros para aferir o velion do imóvel, emitindo o respectivo
laudo.
Art; ae DF para ocorrer as despesas resultantes
Nesta Lei, ficado podda Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito ae RP limite do valor fixado AnComsigo Ls É ffiiátipas
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