| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1997 |
| Date | 1997-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. |
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MARECH-L Fuiioa O Protceo ado sob ne Qu em oo Era Encarregado Sd f AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL , DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. A Cc) PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, STADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber. que sa Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno, localizado em frente a Escola de 1º Grau "Victor Hugo, na localidade de Victor Hugo, de propriedade do Sr. Theodoro Krolhing, no valor maximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art: 2º -— O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá criar uma comissão especial , composta de 03 (tres) membros para aferir o velion do imóvel, emitindo o respectivo laudo. Art; ae DF para ocorrer as despesas resultantes Nesta Lei, ficado podda Executivo Municipal autorizado a abrir crédito ae RP limite do valor fixado AnComsigo Ls É ffiiátipas ” Orçamento, | | á lê estes LEA ab | /1..! à 9 ça sb Spa GA Art= 40 Esta Lei) entra em. vi got fe a meados A q“ y icaao g art: 5º - Revogam-se as disposições em ão, ss Ala Fa AL o * &9Marechal LOU ERde fevereiro de 1 id E E M Pr Pd Za e Poa a EA A MR SORO CARLOS 1 a À e todo e DA, ar PREFEITO MUNICIRANADE qa ea 4 se tia ; go f A a TAca