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materia nº 15/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4823

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Municipal de Marechal Flor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EROJETO DE LEI ME. ..A015/97
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento
n Comissão de CHEFE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, de Ref.CC-2.
o3 (três) vagas , de CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
de Ref. CC-2, com 01 (uma) vaga e de ASSITENTE DE ENFERMAGEM,
je ref. CC-6, com 02 (duas) + lotados na Secretaria Municipal
os no Anexo II, da Lei Municipal
os Cargos de Provimen-
E EQUIPAMENTOS, de
Secretaria Municipal
NTE DE FISCALIZAÇÃO,
ecretaria Municipal
Anexo II, da Lei
em Comissão de
E Cc-3, com
ESTADO qa ESPÍRITO SANTO
Art. 4º —
de sua publicação,
de 1997.
Esta Lei entra em vigor na data
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro
Arts 5º - | Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 27 de janeiro de 1997
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