| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4823 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
Municipal de Marechal Flor ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EROJETO DE LEI ME. ..A015/97 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento n Comissão de CHEFE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, de Ref.CC-2. o3 (três) vagas , de CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de Ref. CC-2, com 01 (uma) vaga e de ASSITENTE DE ENFERMAGEM, je ref. CC-6, com 02 (duas) + lotados na Secretaria Municipal os no Anexo II, da Lei Municipal os Cargos de Provimen- E EQUIPAMENTOS, de Secretaria Municipal NTE DE FISCALIZAÇÃO, ecretaria Municipal Anexo II, da Lei em Comissão de E Cc-3, com ESTADO qa ESPÍRITO SANTO Art. 4º — de sua publicação, de 1997. Esta Lei entra em vigor na data retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro Arts 5º - | Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 27 de janeiro de 1997 Ene Jus Om MA Lo Ito em Ssa, o ol ARLOS LÓRENZONE HO O ASP Vem Poço ICIPAL Eat SR ê ge de AO enovADO EM L. E 1ímeAISCUSS DS POR. MAMA e Es sai A DAS E ns ee ( q, Eua E o Rubrica “go Presidente