| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ESCOLA DE 1º GRAU "MARTINHO LUTERO". |
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Prefeitura Municipal de Marechal lori ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ESCOLA DE 1º GRAU "MARTINHO LUTERO": O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: tona mnca o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse à Escola de 1º Grau "Martinho Lutero", atraves da sua Entidade Mantenedora - Congre- gação Evangelica Luterana São Mateus de Marechal Floriano. Art: 2 o menasse a que trata o artigo anterior , tem por finalidade prestar ajuda financeira aquele Estabelecimento de Ensino, visando ampliar a estrutura físi- ca da Escola, com o objetivo de atender a -um maior número de alu- nos. Art: 3º - O valor total do repasse é de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), a serem efetuados em duas parcelas de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), sendo a primeira parcela em fevereiro /97 e a segunda em julho/97. Art: 4º —- As despesas decorrentes da presente autorização correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 0.5000.08421882.031. 3.1.3.1 - Ficha 144 - Secretaria Munici- pal de Educação. ço iai Art: 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art: 6º -— Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 07 de fevereiro de 1997 E e + N JOÃO-GARLOS LORENZONI A o A A» rs acvavo eu ($ E MBICOLISCUSE Ao PREFEITO MUNICIPAL Cs AP: SALA DAS SESSÔ