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materia nº 14/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ESCOLA DE 1º GRAU "MARTINHO LUTERO".
native_id4826

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Prefeitura Municipal de Marechal lori
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR REPASSE A ESCOLA DE 1º
GRAU "MARTINHO LUTERO":
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: tona mnca o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar repasse à Escola de 1º Grau
"Martinho Lutero", atraves da sua Entidade Mantenedora - Congre-
gação Evangelica Luterana São Mateus de Marechal Floriano.
Art: 2 o menasse a que trata o artigo
anterior , tem por finalidade prestar ajuda financeira aquele
Estabelecimento de Ensino, visando ampliar a estrutura físi-
ca da Escola, com o objetivo de atender a -um maior número de alu-
nos.
Art: 3º - O valor total do repasse é de
R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), a serem efetuados
em duas parcelas de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte
reais), sendo a primeira parcela em fevereiro /97 e a segunda
em julho/97.
Art: 4º —- As despesas decorrentes da presente
autorização correrão a conta da Dotação Orçamentária
nº 0.5000.08421882.031. 3.1.3.1 - Ficha 144 - Secretaria Munici-
pal de Educação.
ço iai
Art: 5º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art: 6º -— Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 07 de fevereiro de 1997
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PREFEITO MUNICIPAL
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