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materia nº 11/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO A COMUNIDADE FLORIANENSE.
native_id4832

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refeitura Municipa à jo Harechal Soriano
ESTADO a ESPÍRITO SANTO
proseTo DE LEI No 0044 /9% ER
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NE-
CESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS “SERVIÇOS
PRESTADOS PELO MUNICÍPIO À COMUNIDA-
DE FLORIANENSE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
tr
Faz saber que a Câmara Municipal apróvou e ele san
— Cciona a seguinte Lei: EA
nicipal autori.
Art. 1º - Fica o Poder Executiv
zado a proceder a locação de imóveis necessário
gãos de prestação de s . Egg anos 6
a”
veis a que trata o presen-
instalação de
repartições da
Emílio Hulle, s/nº,
Sra Regina Sgumaro
refeitura Municipal de Marechal loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
local da EMATER, e IPASMAF.
- 01 SALA - Situada a Rua Victor Traváglia, s/n
Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Waldemar Schunck, destina-
da ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Edu-
ção.
- 01 PRÉDIO - andar térreo,situado a Rua Eduardo
Rupf, no Centro de Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Amilton
Henrique Borgo, destinado ao funcionamento da Escola Especial Renas-
cer - Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano.
- 01 SALA - situada a Av, Waldemar Mees, s/nº,cen
tro de Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Onivaldo Francisco
Fazzolo, destinada ao funcionamento do Posto Telefônico da Sede.
- 01 SALA - Situada na Vila do Distrito de Santa
Maria de Marechal, de propriedade do Sr. Cesar Abel Krolhing, desti-
nado ao funcionamento do mini-posto de saúde daquela localidade.
- 01 SALA - Situada à Rua Principal da Vila de
Araguáia, de propriedade do Sr. Sebastiaô Araújo, destinado ao fun-
cionamento do Posto dos Correios de Araguáia.
= 01 SALA - Localizada nos fundos do prédio, situ
ado à Rua Santana, centro, Marechal Floriano, de propriedade do Sr.
Antônio Martins de Nadai, destiando ao funcionamento do Conselho Mu-
nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
de Marechal Floriano.
- 01 PRÉDIO - andar térreo, situado a Rua Emílio
Gustavo Hulle, s/nº, centro , Marechal Floriano, de propriedade do
Sr. Flávio Marcelo Lovatti, destinado ao funcionamento da Divisão
Municipal de Assistência Social.
- 01 PRÉDIO - andar térreo, situado a Rua Thie
res Vellozo, s/nº, Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Toninho
Kiefer, destinado ao funcionamento de Escola de Edcuação Infantil.
refeitura Municipal de Marechal Soria
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 29 - As despesas decorrentes das presentes
locações correrão por conta da Dotação Orçamentária específica »
* contidas no Orçamento do presente exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 1997.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Marechal Floriano, 28 de janeiro de 1997

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