| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO A COMUNIDADE FLORIANENSE. |
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refeitura Municipa à jo Harechal Soriano ESTADO a ESPÍRITO SANTO proseTo DE LEI No 0044 /9% ER AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NE- CESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS “SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO À COMUNIDA- DE FLORIANENSE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. tr Faz saber que a Câmara Municipal apróvou e ele san — Cciona a seguinte Lei: EA nicipal autori. Art. 1º - Fica o Poder Executiv zado a proceder a locação de imóveis necessário gãos de prestação de s . Egg anos 6 a” veis a que trata o presen- instalação de repartições da Emílio Hulle, s/nº, Sra Regina Sgumaro refeitura Municipal de Marechal loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO local da EMATER, e IPASMAF. - 01 SALA - Situada a Rua Victor Traváglia, s/n Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Waldemar Schunck, destina- da ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Edu- ção. - 01 PRÉDIO - andar térreo,situado a Rua Eduardo Rupf, no Centro de Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Amilton Henrique Borgo, destinado ao funcionamento da Escola Especial Renas- cer - Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano. - 01 SALA - situada a Av, Waldemar Mees, s/nº,cen tro de Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Onivaldo Francisco Fazzolo, destinada ao funcionamento do Posto Telefônico da Sede. - 01 SALA - Situada na Vila do Distrito de Santa Maria de Marechal, de propriedade do Sr. Cesar Abel Krolhing, desti- nado ao funcionamento do mini-posto de saúde daquela localidade. - 01 SALA - Situada à Rua Principal da Vila de Araguáia, de propriedade do Sr. Sebastiaô Araújo, destinado ao fun- cionamento do Posto dos Correios de Araguáia. = 01 SALA - Localizada nos fundos do prédio, situ ado à Rua Santana, centro, Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Antônio Martins de Nadai, destiando ao funcionamento do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Marechal Floriano. - 01 PRÉDIO - andar térreo, situado a Rua Emílio Gustavo Hulle, s/nº, centro , Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Flávio Marcelo Lovatti, destinado ao funcionamento da Divisão Municipal de Assistência Social. - 01 PRÉDIO - andar térreo, situado a Rua Thie res Vellozo, s/nº, Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Toninho Kiefer, destinado ao funcionamento de Escola de Edcuação Infantil. refeitura Municipal de Marechal Soria ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 29 - As despesas decorrentes das presentes locações correrão por conta da Dotação Orçamentária específica » * contidas no Orçamento do presente exercício. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 1997. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. Marechal Floriano, 28 de janeiro de 1997