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materia nº 7/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ.
native_id4837

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refeitura Munici a é rec Ti loria
ESTADO E ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 007/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL
À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS -
SOU FELIZ:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
Erele sanciona a seguinte Lei:
Apto o — Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma subvenção
social a Entidade Filantrópica "Sou Feliz! - Organização
de Amparo aos Idosos de Marechal Floriano:
Art: 22 DA subvenção social de que trata
DB artigo anterior será efetuada em parcela única no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais): Ê
Art: 3º - Os recursos destinados ao cumprimento
da presente Lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária
E 06000. 15814852 :047,28)278M-04 iicha 203:
ARES 40 Esta Lei entra em vigor na data
“de sua publicação:
Art: 5º - Pero as disposições em
ce

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