| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ. |
| native_id | 4837 |
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refeitura Munici a é rec Ti loria ESTADO E ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 007/ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou Erele sanciona a seguinte Lei: Apto o — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma subvenção social a Entidade Filantrópica "Sou Feliz! - Organização de Amparo aos Idosos de Marechal Floriano: Art: 22 DA subvenção social de que trata DB artigo anterior será efetuada em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais): Ê Art: 3º - Os recursos destinados ao cumprimento da presente Lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária E 06000. 15814852 :047,28)278M-04 iicha 203: ARES 40 Esta Lei entra em vigor na data “de sua publicação: Art: 5º - Pero as disposições em ce