| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1996 |
| Date | 1996-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO NATAL. |
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ORDEM DO DIA EM DF 40 Mes EXPEDIENTE DO DIA eu dO Ads Sb ro Prefeitura Municip ig E Marechal bic ESTADO cá ESPÍRITO SANTO (Câmara MUNIDIPAL HIPAL MAaRECH-L des ro Protoco-ado sob no | - PROJETO DE LEI Nº 056/96 emi$..4 SR 119.96. |) | ] ncárrogado AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA DISTRI- BUIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO NATAL: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a sepuinte Lei:. Art: oa nca o Poder Executivo Municipal autorizado a adqui rinileesitas básicas para os servidores Munici- pais no Natal, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Art pen e despesas decorrentes do art. 1º serão contabilizadas na Dotação Orçamentária 01000.03070202.003 3.1.2.0 - Mantenção das atividades do Gabinete do Prefeito. Amato ac nda ne iimentira. em vigor na data de sua publicação. Art: 4º - Revogam-se as disposições em contrário. nissão de Lesgislação Ro todação Final, Marechal Faeriano, 10 de dezembro de 1996 E Boto (ae. — ELIAS ER PREFEITO [MUNICIPAL E omissão “e Finanças é APROVADO EM se e (Uur«CISCUSSÃO meant. . “ole cs POR. AJmugad ma. A 2 Ge À E sa Erro SALA DAS SESSÕES /0 4 “E asa mngeans can atsmes sun Rubrica do Presidente