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materia nº 38/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 1996
Date 1996-11-26
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0026, DE 08 DE JULHO DE 1993.
native_id4865

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

E
parEci “NTE DO DIA
foi itura Municip ra de Marechal Floriano
ESTADO a ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 038/96
REVOGA A LEI MUNICIPAL
Nº 0026, DE 08 DE JULHO
DEISOSS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Razi caper) que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica revogada a Lei Municipal nº
0026, de 08 de julho de loser
Arco pen aiSa lei entra em vigor na
de sua publicação.
data
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario
Marechal Floriano, 26 de novembro de 1996
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