| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0026, DE 08 DE JULHO DE 1993. |
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E parEci “NTE DO DIA foi itura Municip ra de Marechal Floriano ESTADO a ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 038/96 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0026, DE 08 DE JULHO DEISOSS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Razi caper) que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º -Fica revogada a Lei Municipal nº 0026, de 08 de julho de loser Arco pen aiSa lei entra em vigor na de sua publicação. data Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario Marechal Floriano, 26 de novembro de 1996 PA ELIAS K PREFEITO ISCUSSÃO A comissão de Lesgisiação dino E a E duioaD Justiça e redação A to! JB e POR Oss am E “A SALA DAS SE SÕES DA mtoo na