| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1996 |
| Date | 1996-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF - PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
| native_id | 4870 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 16
PROJETO DE LEI Nº 032/96 EEnnnnsaanan===2222022200= DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF — PARA O EXERCÍCIO DE 1997. reage E O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ea ele sanciona a seguinte Lei: as t ca aprovada a Proposta Orçamentária do Instituto de ncia e Assistência dos Servidores do Município « Joriano - IPASMAF, para o exercício de 1997, que 3 eceita em R$ 165.100,00 (Cento e : s). o fixa a Despesa em igual anexos, que ficam fazendo sessenta e. valor, rá realizada mediante 02 À Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4 Art. 4º - Fica autorizada a abertura de créditos a suplementares ate o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada nesta Lei, de acordo com os recursos defini- Éh dos no Art. 43, e seus parágrafos da Lei Federal Nº 4.230, EN de 17 de março de 1994. Art. 5º - A execução do orçamento de que trata a presente Lei sera de responsabilidade do Conselho Ea Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano - IPASMAF, no escrito cumprimento da Lei Municipal Nº 132/95. e alterações posteriores. Art. 6º - Esta Lei. entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º — m-se as disposições em contrário IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CeCen caco nara na sa nana saco o restar na soar area ovo ana da ne nan Entidade RECEITAS CORRENTES REGE UDA ED CONIRIBULCOES.... ecos orentacsesra 148.000,00 mma aa PRP DDD IDO. UR 4.500,00 UNA ENCETTAS CORRENTES... .crsecesrererenoras 12.600,00 IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PIA pÍdno ioga cinjara di Aria proia o qr6 n 0.0.0 mni9)0,0.0,0,0 00,0, 0.0 0,0 010 Win 00 4 00 8 0 0,8,,8 0,8 0 o 0/0 0 aja o DA RO DAN Entidade efe DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício de 19.97. RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições ........e.c... Receita Patrimonial...... Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes........ce..er Déficit (se ocorrer) Superávit do Orçamento Corrente Gm GE O CAMO) Sad... apo opina fe mer jarneirótago RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital [Do mma | somo] 1ós.u000 | a DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio ...canaraves Transferências Correntes .... Superâvit (se ocorrer).. .... É TOTAL «coa Déficit do Orçamento Correi j 148.000,00 4.500,00 12.600,00 DESPESAS DE CAPITAL 165. 100,00 Investimentos . 3.000,00 RECEITAS CORRENTES ...ccececeees DESPESAS CORRENTES ...... DESPESAS DE CAPITAL ++... RECEITAS DE CAPITAL DÉFICIT IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL enernenccan trance none n crente nara ren aa corar nora cas na saco ans se nas nada Entidade Exercício de 19.97. RESUMO GERAL DA RECEITA 1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.01.00 REBETAS! CORRENTES, o e alo ojojeio alo cej a olelo o ojalejo odeio colo lo efe co RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES. ... cc se ees secs ca creo reaver le ear retido CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ......ecccerers dsAo adobe ne doors CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES BREMEDÊNCIA, SOGRA ais ape eprigjntojumisio o 10.0,0.9.0 0.0 4 SARRO 1 - EMPREGADORES.......ccecceserecadeeeenes 2 — TRABALHADORES. ...cceccceeccscenecesasa RECEITA PATRIMONTAL.......eccereseooneorenaes É 1300.00.00 1390.00.00 1900.00.00 1910.00.00 1920.00.00 1922.00.00 1990.00.00 1990.09.00 INDENIZAÇÕES E RESTIIUIÇÕES........cececersenecenecerenencasrsess RESTITUIÇÕES.....cccerencrr corn corar re ror cerne rec ra sanar ostras OUTRAS RECEITAS DIVERSAS......cccceccnensereronccaccnraaeres IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVI “ Entidade 1PIQ, DE, MAREÇHAL. FLORIANO, , Exercício de 1927 nAnanno DESPESAS DE CUSTEIO.. SO NS iodo PESSOAL CIVIL..... cross OBRIGAÇÕES PATRONATS.....ciccctttressassichad MATERIAS DE CONSUMO: a chfstorcoro 44% a 00% SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS........ OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............. DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO......... SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.............. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. . TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. Censone era ra casar ca ca casos na ao . á . . CO CO CO LO (o LO (o (O to o « DWOLUNHOOo NHONHOSOLyHOO O Otto o . vo (o (o o to NON . . W vo va o to Ninho do Un ty tn Soaúnro Uw PENSIONISTAS..... ce. BMNERTO PARELTA....opesrios . . . CONTRIBUIÇÃO PARA O EN GRBLRA dERRA e neo cp DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES........cccccreereees DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES... DESPESAS DE CAPITAL..... INVESTIMENTOS.......... EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . enconcesaaa . . . . Er Ow a, ta ta O o MO nooc wo . . . S00m ... . enceresa TR IPASMAF . «INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA TÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAREGHAL, ELORIANO .., i Entidade Exercício de 19.77. IPASMAF - ESPECIFICAÇÃO DEBTC DS CON sapo Abras nSdcasdndd Rara ae DESPESAS DE CUSTEIO. bio ico ai a PP BRSOM CUTL......... OBRIGAÇÕES PATRONAIS. . MATERIAL DE CONSUMO. ........ce.... SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....... DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO........ SENTENÇAS JUDICIÁRIAS..... DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.... TRANSFERÊNCIAS CORRENTES..... TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS.... INMELTÓS esc as. prada cho PENSTONTSDAS e sis citas é gisio a SALÁRIO FAMÍLIA..... ; BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL........ccccccrerros CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP........cecereeas DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES......... DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES........ DESPESAS DE CAPITAL.. INVESTIMENTOS. E E a a EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . º 4 e] mat to win N=OSwUnSoOo A tw to LO (3 (o O Lo (o (o (o to pa Fa . . to Mm o No) vNHOSONHO “o Co (o to cccrcases Vw o (o o Soa PE EU ww IPASMAF €£ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPI O oNoNbintotolo sloio ToTNVD o reNv io 808/4/M. 0/0750] nero e o ola oro “ora GIO o o 0707076 SUNT 8 NAL OTO é nº 0 (0 (0/0 8 o e (ea Entidade DE MARECHAL cxenas o “e. “ Exercício de 19 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. .......... « ADMINISTRAÇÃO GERAL. .ececerereserererrererrerrercenaca 03070212.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O IPASMAF.....ccerenes ho 3. 1, 10 b — PESSOAL crio ooo oioicrsimmaio 0 9 0 9.3.6.0 + A 5d, Pod: mo MRTERDAS DE CONGIND eco res wasa Bioilho 3d 3432 So ; 3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES............ 03070211.01 EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS..... - Rae o IPASMAF CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL A Ceccrrr oracao cen ten ro renan re rr na ad 0 0 “Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNC Exercício de 19.97. ASSISTÊNCIA |BXBREWIDEÊNCIA Is raietico 1% CEFET dó ode o ob PREDÊNCCA &. GERE es comem: ajo.0.a 0,8 1000 /aGEA PREVIDÊNCIA SOCEAL: A GEGURADOS. nesse o mca maio MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPIT/ 15824922.02 CIOSG-=o. cem erro sara troca o dio 0 aii io vo à so 3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. . 3.1.2.0 crsnnaanaa Pe MATERIAL DE CONSUMO... ... 00.00 «40 RN 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......escececacss St = BETO DMA ora pra na ana t 3.2.5.6 - BENFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL...scosescaa cr ETA 3.2.9.2 —- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES........ccccesvesas PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS.. crcenerarras PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS. (ssa so o tou olao oa qm entao 3.2. 501 — INATIVOS o cioje o a olaio o vo iofeie oia fable ia op iNEa a ERA op ado RAP 3.2.5.2 - PENSIONISTAS... 15824952.03 crcererrcrecass ceerecerc ac s asas MUNICÍPIO Dj Entidade Exercício de 19.27. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO.......... REVEDANÇEA A SEGURADOS. <a ec 2 a cio a alo o a jo dio 0 DAR Oo 0 alo jo o ERA i CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP....... 15844922.04 w e IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNÇI? : a aid PENA TaT ETA TO IO Ara 6 o TONE oa O ao Pr pd « Exercício de 19.97. PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 03 00 000 03 07 000 ADHENISIRAÇÃO. co coca ce rses cirrose aros re e 5 03 07 021 ADMINISTRAÇÃO nada Gága os ==== += == =5: +5+ DD 15 00 000 * 15 82 000 PREVIDÊNCIA. ......cererereerereneneranenenerenreas 15 82 492 15 82 495 15 84 000 15 84 492 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS....00,....000. PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSTONISTAS........... PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO... PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS........ccccecccoo or crerea IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, DO, MUNICÍPIO. DE. MAREÇHAL. é Entidade cercas Exercício de 19.97. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO ã ESPECIFICAÇÃO - 0 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ....csccccscercasaerco vo cr ce MEMIITRAÇÃO sem as so sussa vo DEMO ADMINISTRAÇÃO GERAL. ........... e 00 000000 07000 ol nano o o ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.........ccoc00 000 «con PREVIDÊNCIA. .....cccessrocoraor cos cim00 0/0 00 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS.....:....,ccccaasaio PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS...... PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS........ CÓDIGO TPASMAF « ENSTITUTO, DE, PREVIDÊNCIA, E, ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECH Entidade Exercício de 1997.. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES MR esses sc sasres rn cesaes IPASMAF A, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEM ai a CE ESR EAR AX REAR ASS : Entidade Exercício de 1997., DESENVOLVIMENTO REGIONAL IPASMAF ' +00. PNSTETUTO. DE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, DO, MUNICÍPIO, DE MARECHAL FLORTANO to Entidade Exercício de o é DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES SAÚDE E SANEAMENTO IPASMAF.....cccorcocno encore o sente core sca seas As