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materia nº 32/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1996
Date 1996-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF - PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
native_id4870

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PROJETO DE LEI Nº 032/96
EEnnnnsaanan===2222022200=
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF
— PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
reage
E O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ea ele sanciona a seguinte Lei:
as
t ca aprovada a Proposta Orçamentária
do Instituto de ncia e Assistência dos Servidores
do Município « Joriano - IPASMAF, para o exercício
de 1997, que 3 eceita em R$ 165.100,00 (Cento e
: s). o fixa a Despesa em igual
anexos, que ficam fazendo
sessenta e.
valor,
rá realizada mediante
02
À Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4 Art. 4º - Fica autorizada a abertura de créditos
a suplementares ate o limite de 50% (cinquenta por cento)
da despesa fixada nesta Lei, de acordo com os recursos defini-
Éh dos no Art. 43, e seus parágrafos da Lei Federal Nº 4.230,
EN de 17 de março de 1994.
Art. 5º - A execução do orçamento de que
trata a presente Lei sera de responsabilidade do Conselho
Ea Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Marechal Floriano - IPASMAF,
no escrito cumprimento da Lei Municipal Nº 132/95. e alterações
posteriores.
Art. 6º - Esta Lei. entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 7º — m-se as disposições em contrário

IPASMAF
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
CeCen caco nara na sa nana saco o restar na soar area ovo ana da ne nan
Entidade
RECEITAS CORRENTES
REGE UDA ED CONIRIBULCOES.... ecos orentacsesra 148.000,00
mma aa PRP DDD IDO. UR 4.500,00
UNA ENCETTAS CORRENTES... .crsecesrererenoras 12.600,00
IPASMAF
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
PIA pÍdno ioga cinjara di Aria proia o qr6 n 0.0.0 mni9)0,0.0,0,0 00,0, 0.0 0,0 010 Win 00 4 00 8 0 0,8,,8 0,8 0 o 0/0 0 aja o DA RO DAN
Entidade efe
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Exercício de 19.97.
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições ........e.c...
Receita Patrimonial......
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes........ce..er
Déficit (se ocorrer)
Superávit do Orçamento Corrente
Gm GE O CAMO) Sad... apo opina fe mer jarneirótago
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
[Do mma | somo] 1ós.u000 | a
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio ...canaraves
Transferências Correntes ....
Superâvit (se ocorrer).. ....
É TOTAL «coa
Déficit do Orçamento Correi
j
148.000,00
4.500,00
12.600,00
DESPESAS DE CAPITAL
165. 100,00 Investimentos .
3.000,00
RECEITAS CORRENTES ...ccececeees
DESPESAS CORRENTES ......
DESPESAS DE CAPITAL ++...
RECEITAS DE CAPITAL
DÉFICIT
IPASMAF
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
enernenccan trance none n crente nara ren aa corar nora cas na saco ans se nas nada
Entidade
Exercício de 19.97.
RESUMO GERAL DA RECEITA
1000.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1210.01.00
REBETAS! CORRENTES, o e alo ojojeio alo cej a olelo o ojalejo odeio colo lo efe co
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES. ... cc se ees secs ca creo reaver le ear retido
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ......ecccerers dsAo adobe ne doors
CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES
BREMEDÊNCIA, SOGRA ais ape eprigjntojumisio o 10.0,0.9.0 0.0 4 SARRO
1 - EMPREGADORES.......ccecceserecadeeeenes
2 — TRABALHADORES. ...cceccceeccscenecesasa
RECEITA PATRIMONTAL.......eccereseooneorenaes
É
1300.00.00
1390.00.00
1900.00.00
1910.00.00
1920.00.00
1922.00.00
1990.00.00
1990.09.00
INDENIZAÇÕES E RESTIIUIÇÕES........cececersenecenecerenencasrsess
RESTITUIÇÕES.....cccerencrr corn corar re ror cerne rec ra sanar ostras
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS......cccceccnensereronccaccnraaeres
IPASMAF
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVI
“ Entidade
1PIQ, DE, MAREÇHAL. FLORIANO, ,
Exercício de 1927
nAnanno
DESPESAS DE CUSTEIO..
SO NS iodo
PESSOAL CIVIL..... cross
OBRIGAÇÕES PATRONATS.....ciccctttressassichad
MATERIAS DE CONSUMO: a chfstorcoro 44% a 00%
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS.
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS........
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO.........
SENTENÇAS JUDICIÁRIAS..............
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. .
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
Censone era ra casar ca ca casos na ao
.
á
.
.
CO CO CO LO (o LO (o (O to o
«
DWOLUNHOOo
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Soaúnro
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PENSIONISTAS..... ce.
BMNERTO PARELTA....opesrios
.
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CONTRIBUIÇÃO PARA O EN GRBLRA dERRA e neo cp
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES........cccccreereees
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...
DESPESAS DE CAPITAL.....
INVESTIMENTOS..........
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .
enconcesaaa
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... . enceresa
TR
IPASMAF
. «INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA TÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAREGHAL, ELORIANO ..,
i Entidade
Exercício de 19.77.
IPASMAF
- ESPECIFICAÇÃO
DEBTC DS CON sapo Abras nSdcasdndd Rara ae
DESPESAS DE CUSTEIO.
bio ico ai a PP
BRSOM CUTL.........
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. .
MATERIAL DE CONSUMO. ........ce....
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS.
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO........
SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.....
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.....
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS....
INMELTÓS esc as. prada cho
PENSTONTSDAS e sis citas é gisio a
SALÁRIO FAMÍLIA..... ;
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL........ccccccrerros
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP........cecereeas
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.........
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES........
DESPESAS DE CAPITAL..
INVESTIMENTOS. E E a a
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .
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4 e]
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IPASMAF
€£ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPI
O oNoNbintotolo sloio ToTNVD o reNv io 808/4/M. 0/0750] nero e o ola oro “ora GIO o o 0707076 SUNT 8 NAL OTO é nº 0 (0 (0/0 8 o e (ea
Entidade
DE MARECHAL
cxenas o “e.
“
Exercício de 19
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ..........
« ADMINISTRAÇÃO GERAL. .ececerereserererrererrerrercenaca
03070212.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O IPASMAF.....ccerenes
ho 3. 1, 10 b — PESSOAL crio ooo oioicrsimmaio 0 9 0 9.3.6.0 + A
5d, Pod: mo MRTERDAS DE CONGIND eco res wasa
Bioilho 3d
3432
So ;
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES............
03070211.01 EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS.....
-
Rae
o
IPASMAF
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL A
Ceccrrr oracao cen ten ro renan re rr na ad 0 0
“Entidade
INSTITUTO DE PREVIDÊNC
Exercício de 19.97.
ASSISTÊNCIA |BXBREWIDEÊNCIA Is raietico 1% CEFET dó ode o ob
PREDÊNCCA &. GERE es comem: ajo.0.a 0,8 1000 /aGEA
PREVIDÊNCIA SOCEAL: A GEGURADOS. nesse o mca maio
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPIT/
15824922.02
CIOSG-=o. cem erro sara troca o dio 0 aii io vo à so
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. .
3.1.2.0
crsnnaanaa
Pe
MATERIAL DE CONSUMO... ... 00.00 «40 RN
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......escececacss
St = BETO DMA ora pra na ana t
3.2.5.6 - BENFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL...scosescaa cr ETA
3.2.9.2 —- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES........ccccesvesas
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS.. crcenerarras
PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS. (ssa so o tou olao oa qm entao
3.2. 501 — INATIVOS o cioje o a olaio o vo iofeie oia fable ia op iNEa a ERA op ado RAP
3.2.5.2 - PENSIONISTAS...
15824952.03
crcererrcrecass
ceerecerc ac s asas
MUNICÍPIO Dj
Entidade
Exercício de 19.27.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO..........
REVEDANÇEA A SEGURADOS. <a ec 2 a cio a alo o a jo dio 0 DAR Oo 0 alo jo o ERA i
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP.......
15844922.04
w
e
IPASMAF
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNÇI?
: a aid PENA TaT ETA TO IO Ara 6 o TONE oa O ao Pr pd
«
Exercício de 19.97.
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
03 00 000
03 07 000 ADHENISIRAÇÃO. co coca ce rses cirrose aros re e
5 03 07 021 ADMINISTRAÇÃO nada Gága os ==== += == =5: +5+ DD
15 00 000
* 15 82 000 PREVIDÊNCIA. ......cererereerereneneranenenerenreas
15 82 492
15 82 495
15 84 000
15 84 492
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS....00,....000.
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSTONISTAS...........
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO...
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS........ccccecccoo or
crerea
IPASMAF
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, DO, MUNICÍPIO. DE. MAREÇHAL.
é Entidade
cercas
Exercício de 19.97.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO
ã ESPECIFICAÇÃO - 0
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ....csccccscercasaerco vo cr ce
MEMIITRAÇÃO sem as so sussa vo DEMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL. ........... e 00 000000 07000 ol nano o o
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.........ccoc00 000 «con
PREVIDÊNCIA. .....cccessrocoraor cos cim00 0/0 00
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS.....:....,ccccaasaio
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS......
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS........
CÓDIGO
TPASMAF
« ENSTITUTO, DE, PREVIDÊNCIA, E, ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECH
Entidade
Exercício de 1997..
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
MR esses sc sasres rn cesaes
IPASMAF
A, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEM
ai a CE ESR EAR AX REAR ASS
: Entidade
Exercício de 1997.,
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
IPASMAF
' +00. PNSTETUTO. DE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, DO, MUNICÍPIO, DE MARECHAL FLORTANO
to Entidade
Exercício de o é
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
SAÚDE E
SANEAMENTO
IPASMAF.....cccorcocno encore o sente core sca seas
As

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