| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1996 |
| Date | 1996-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL "LUZ NO CAMPO". |
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ORDEM DO DIA Prefeitura Minipa, Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRI- CAS S:A - ESCELSA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL "LUZ É NO CAMPO" : O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, TADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara MUnicipal aprovou sanciona a seguinte Lei: a Espírito Santo Centrais de de atender propriedades “dentro das características CAMPO. “que trata o artigo “ramais monofásicos “de transformação ojetos técnicos Art: 5º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art: 6º -— Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 27 de agosto de 1996 " de Cbrns o Sarvigos