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materia nº 31/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1996
Date 1996-08-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL "LUZ NO CAMPO".
native_id4871

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ORDEM DO DIA
Prefeitura Minipa, Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRI-
CAS S:A - ESCELSA, PARA O
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL "LUZ É
NO CAMPO" :
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
TADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara MUnicipal aprovou
sanciona a seguinte Lei:
a Espírito Santo Centrais
de de atender propriedades
“dentro das características
CAMPO.
“que trata o artigo
“ramais monofásicos
“de transformação
ojetos técnicos
Art: 5º —- Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art: 6º -— Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 27 de agosto de 1996
" de Cbrns o Sarvigos

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