| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1996 |
| Date | 1996-08-13 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995. |
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EM Pyfeitura Meoniripal, de Marechal Eloriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ERRA OTIPIO MANFCH L Fo 0: cai edo 08" ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 30 DEZEMBRO DE 1995. ERRAR ma LEI - 030/96 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber .que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: BRR, do Art. 2º, da Lei Municipal Nº po de 30 de dé 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Sera cri a unidade orçam ria específica para .o Fundo, correndo o da dotação prevista no art. 7º ento do próximo ano de 1997, Epassa a ter a seguinte nicipal de Assistência sa a vigorar Prefeito Municipal, sob. Prefeitura Municipa vã de é Marca Eloriano ESTADO DO “uidaio SANTO Ame BS - O Art, 7º vigorará com a seguinte redação: "As despesas decorrentes da implantação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária 060 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social." Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 06 de agosto 1996. o vs sto k PREFETT