| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1996 |
| Date | 1996-04-09 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 4932 |
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ORDEM Dv DIA NÃ Befeium Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CÂMARA MUN: PAL DE Man"CH E FLORANO Proioco ado sob ne BL em OG 4 OU 110 PE ROLAOM Encarregado CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EROJEIO DE LE jo «208/96 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a (Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º -Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de COORDENADOR 'DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com Ol(uma) vaga, de referência CC-2 e COORDENADOR DE LIMPE- ZA URBANA, com O2 (duas) vagas, de referência CC-5, totados na Secretaria Municipal de Obras s Serviços Urbanos e, incluídos " no Anexo II da Lei Municipal nº 001/96: 8 Arta 2º — Esta Lei entra em vigor na data publicação; retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 1996 as disposições em