| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1996 |
| Date | 1996-03-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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gos cê ! E Prefeitura Manicipal de Nivechal Floriano E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 A NS ManECH L FLORA Protocorado sob no Om. em lo. om 19q6. Ericarregado ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS» PROJETO DE LEI Nº 007/96 É ERENCONTInSarsanearaaeaenao: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e sanciona a seguinte Leis Art 1º - À Lei Municipal Nº 051, de 06 dezembro » passa a ter a seguintes redação: como segue: hã, a " Arto 7º - O Conselho Tutelar sera instalado a ser cedido pel: “Prefeitura Municipal de Marechal dotado de | materiais e humanos necessarios mpenho de s dentro das possibilidades ipalidade"» “efetivos do Conselho, no exercicio, perce- rvidores Públicos, | Bei Menina de Mol Tlrieno ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Arto 3º - Retroagem os efeitos da presente Lei a 08 de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em con- trários Marechal Floriano, 12 de março 19962 ce Finanças é PREPEITO ICIPAL