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materia nº 5/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1996
Date 1996-02-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO A COMUNIDADE FLORIANENSE.
native_id4944

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EXPEDIENTE DO DIA
MARA UN .IPAL OE
MARECH L F. io
Pro ado seo nº ide
ra / 1a 26.
es dg DO E SANTO
PROJETO DE LET Nº 005/96
car regado. Ê
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER
A A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÉPIO À COMUNI-
DADE FLORIANENSE s
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
& Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Leis
Arts, 1º «Fica o Poder Executivo Municipal
rizado a proceder a pcação de imóveis necessários o instala-
orgãos de p rviço à comunidade e repartições
inistração Púl
a que trata o presente
Centro de Marechal
E”,
4,
Prefeitura Municipal ral Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
É. = | Bala - situada à Rua Victor Travaglia, S/N - Marechal
Floriano, de propriedade do Sr: Waldemar Schunck, destinada
a instalação do deposito de Merenda Escolar:
- 1 Prédio - andar térreo, situado à Rua Eduardo Rupê?,. no
Centro desta Cidade, de propriedade do Sra Amilton Henrique
Borgo, destinada ao funcionamento da Escola Especial Renascer
- á - — Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano»
E duftgo o
— Uma sala - Situada a Av: Waldemar Nees, S/N, Centro de Marechal
* Floriano, de propriedade do Sr> Onivaldo Francisco Fazzolo,
destinada ao funcionamento do Posto Telefônico da Sedes
e
sala - situada na Víla do Distrito de Santa Maria de
» de proprie srs Cesar Abel Krohlíng, destinado
icionamento do de Saúde daquela localidade»
ipal da Vila de Araguaia,
: destinado ao funcionamen-
altura do KM 46,
] — eitum Mavnicipal de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de Janeiro
de 1996,
Marechal Floriano, 26 de fevereiro de 1996:
aprOVADO EM M$. E única cisCUSSÃO
e a a
Rubrica do Presidente

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