| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1996 |
| Date | 1996-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO A COMUNIDADE FLORIANENSE. |
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ne EXPEDIENTE DO DIA MARA UN .IPAL OE MARECH L F. io Pro ado seo nº ide ra / 1a 26. es dg DO E SANTO PROJETO DE LET Nº 005/96 car regado. Ê AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÉPIO À COMUNI- DADE FLORIANENSE s O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; & Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Leis Arts, 1º «Fica o Poder Executivo Municipal rizado a proceder a pcação de imóveis necessários o instala- orgãos de p rviço à comunidade e repartições inistração Púl a que trata o presente Centro de Marechal E”, 4, Prefeitura Municipal ral Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO É. = | Bala - situada à Rua Victor Travaglia, S/N - Marechal Floriano, de propriedade do Sr: Waldemar Schunck, destinada a instalação do deposito de Merenda Escolar: - 1 Prédio - andar térreo, situado à Rua Eduardo Rupê?,. no Centro desta Cidade, de propriedade do Sra Amilton Henrique Borgo, destinada ao funcionamento da Escola Especial Renascer - á - — Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano» E duftgo o — Uma sala - Situada a Av: Waldemar Nees, S/N, Centro de Marechal * Floriano, de propriedade do Sr> Onivaldo Francisco Fazzolo, destinada ao funcionamento do Posto Telefônico da Sedes e sala - situada na Víla do Distrito de Santa Maria de » de proprie srs Cesar Abel Krohlíng, destinado icionamento do de Saúde daquela localidade» ipal da Vila de Araguaia, : destinado ao funcionamen- altura do KM 46, ] — eitum Mavnicipal de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de Janeiro de 1996, Marechal Floriano, 26 de fevereiro de 1996: aprOVADO EM M$. E única cisCUSSÃO e a a Rubrica do Presidente