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materia nº 2/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1996
Date 1996-01-15
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MEIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id4947

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pertenço:
EXPEDIENTE
Prefe tura Municipal. Nó ; Mirela
CÂMARA yo 1ê
Pr a
Pra É
m EA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO oraeM BD DIA
PROJETO DE LEL Nº 002/96
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE
MAIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊN-
CIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORTANO»> k
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
B ele sanciona a seguinte Lei:
ARMAND O inciso ill do Art: 46, da Lei
Municipal nº 132, de 12 de maio de 1995, passa a ter a seguinte
redação: " - Contribuição mensal da Prefeitura e Câmara Munici-
pal de Marechal Floriano, no percentual de 8% (oito inteiros
por cento), incindente sobre o vator bruto dos vencimentos
e vantagens pessoais pagos aus seus associados"
DE o Lei entra em vigor na data
“retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro

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