| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1996 |
| Date | 1996-01-15 |
| Ementa | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MEIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 4947 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
pertenço: EXPEDIENTE Prefe tura Municipal. Nó ; Mirela CÂMARA yo 1ê Pr a Pra É m EA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO oraeM BD DIA PROJETO DE LEL Nº 002/96 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊN- CIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORTANO»> k O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou B ele sanciona a seguinte Lei: ARMAND O inciso ill do Art: 46, da Lei Municipal nº 132, de 12 de maio de 1995, passa a ter a seguinte redação: " - Contribuição mensal da Prefeitura e Câmara Munici- pal de Marechal Floriano, no percentual de 8% (oito inteiros por cento), incindente sobre o vator bruto dos vencimentos e vantagens pessoais pagos aus seus associados" DE o Lei entra em vigor na data “retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro