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materia nº 36/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1998
Date 1998-12-15
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PAISM.
native_id5127

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EXPEDIENTE DO eia
ESTADO DO eis SANTO
a PO
PROJETO DE LEI 0036/9%
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE COORDENADOR DO
PAISM.
Sa
m 15,40 [3 Lat
PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
E sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo de Provimento
em Comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM , com 01 (uma ) vaga, Ref. CC-2,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social , e incluído no Anexo
tl, da Lei Municipal nº 001/03.
Art. 2º- - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.12.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 11 de dezembro de 1998
JOÃO CARLOS LÓRENZONI
PREFEITO MUNICIPAL.
5 Comiss Fé
gamento, — — Finanças
E) Missão Ja Lesgisiação
e iga é Redação Final.
Bais //42 /98.
& Gemissão de Educaçã
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APROVADO EM /” E uu c&sSCUSSAC.
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