| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1998 |
| Date | 1998-12-15 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PAISM. |
| native_id | 5127 |
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EXPEDIENTE DO eia ESTADO DO eis SANTO a PO PROJETO DE LEI 0036/9% CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PAISM. Sa m 15,40 [3 Lat PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e E sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM , com 01 (uma ) vaga, Ref. CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social , e incluído no Anexo tl, da Lei Municipal nº 001/03. Art. 2º- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.12.98. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 11 de dezembro de 1998 JOÃO CARLOS LÓRENZONI PREFEITO MUNICIPAL. 5 Comiss Fé gamento, — — Finanças E) Missão Ja Lesgisiação e iga é Redação Final. Bais //42 /98. & Gemissão de Educaçã € Bemajência. RRs anna APROVADO EM /” E uu c&sSCUSSAC. RR aca CU