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materia nº 34/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 51, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
native_id5140

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bià
SG
Projeto de Leinº 0034/98
ALTERA O ARTIGO 22 DA
LEI MUNICIPAL Nº 051, DE
06 DE DEZEMBRO DE 1993.
(0) PREFEITO MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 22 da Lei
Municipal nº 051, de 06 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte
redação : “ Para exercerem o direito de voto, os eleitores do Município de
Marechal Floriano deverão estar em dia com a Justiça Eleitoral e apresentar
Título de Eleitoral .
Art. 2º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Marechal Floriano, 16 novembro de 1998
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é JOÃO CARLOS LORENZONI
à É Prefeito Municipal
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9 comissão de Lesgis
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1a David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

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