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materia nº 33/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaINSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id5142

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A comissão de Lesgislação
-
ORDEM DO DIA
read magoar DO DIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Justiça e Redação Final.
Em O 74 | ap PROJETO DE LEI Nº 033/92
A Comissão de Educação Saúde
e Assistência.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A
SERVIDORES OCUPANTES DA
FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
E Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a gratificação a servidor
ocupante da função de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino,
em cumprimento ao disposto no Art. 46 da Lei Municipal nº 304, de 26 de junho
de 1998.
Parágrafo único - Para cumprimento do que dispõe
este Artigo, exigir-se-á que as Unidades Escolares tenham o número de turmas,
por turno, igual ou superior a 04 (quatro).
Art. 2º - Para efeito de atribuições das funções
de Diretor Escolar , será observado o PADRÃO da Unidade Escolar, com base no
número de alunos, turnos de ab ac e complexidade Egeu do Si
assim classificadas :
, - E 3 1 £” N
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b - Padrão X- PA=Escolas que funcionam com 03 (três) turnos;
1 - Padrão B;- PB - Escolas que funcionam com 02 (dois) turnos;
ml | - Padrão C>PG-- Escolas que funcionam com 01 (um) tumo
em 10/44 aS = EMA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo único - Anualmente a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Turismo fará a divulgação da classificação tipológica das
Escolas, com base nos dados do Censo Escolar, para vigorar no exercício
subsequente.
EDER O e
Art. 3º - As PE concedidas,
sobre os vencimentos do servidor , ocupante da função de Diretor Escolar,
9bedecendo-se a seguinte classificação: .
f PA) - 03 (três) tumos -- « 50%(cinquenta por cento) -40 horas semanais
f PB, - 02 (dois) tumos - 40%(quarenta por cento) -35 horas semanais
| Re - 01 (um) turno 25%(vinte e cinco por cento- 30 horas semanais
o SR Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua
publicação.
Art. 5º - Revogamse as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 21 de outubro de 1998
JOÃO CARLOS L NZONI
Prefeito Municipal
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APROVADO EM de Es
POR

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