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materia nº 32/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE.
native_id5143

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ORDEM DO DIA
EM JO 4 M —+-2f É
EXPEDIENTE DO DIA
em GOLOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À comissão de Lesgisiação
Justiça e Redação Final. ese mm
Em do 7 JM sor 5: ALTERA QUANTITATIVOS DO CARGO
e DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSISTENTE DE GABINETE .
e
; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos do
Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, Ref. CC-5,
de 01 (uma) para 05 (cinco) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluídos no
Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
| Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Comissão de Finanças e
ramento,
Marechal Floriano, 05 de novembro de 1998

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