| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE. |
| native_id | 5143 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ORDEM DO DIA EM JO 4 M —+-2f É EXPEDIENTE DO DIA em GOLOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO À comissão de Lesgisiação Justiça e Redação Final. ese mm Em do 7 JM sor 5: ALTERA QUANTITATIVOS DO CARGO e DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE . e ; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, : Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos do Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, Ref. CC-5, de 01 (uma) para 05 (cinco) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluídos no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Comissão de Finanças e ramento, Marechal Floriano, 05 de novembro de 1998