| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1998 |
| Date | 1998-10-20 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 5144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
EXPEDIENTE DO DI& orDEM DO BIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEINº 0031/98 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: = ue u*, Art. 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA , com 9 02 (duas ) vagas, Ref. CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Obras e no Serviços Urbanos , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93. : Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com 01 (uma) vaga, Ref CC-4, lotado no Gabinete do Prefeito, e incluído no Anexo II, da Lei Municipal nº 001/93. Art. 3º - Ficam criados ainda, o Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE , com 02 (duas) vagas, Ref. -6, lotado no Gabinete do Prefeito , e incluído no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 01.10.98. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. & Comissão de Finanças € Marechal Floriano, 13 de outubro de 1998 rçamento, Sm ÃO CARLOS LORÊNZONI PREFEITO MUNICIPAL À comissão d aci e Lesgisiação A Comissão de Obra Justiça é gisiag Páblicom % 6 Serviços Sp Final. es sa RR tá UN id n88 N E e IQNONSNIIA,