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materia nº 31/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1998
Date 1998-10-20
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id5144

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EXPEDIENTE DO DI&
orDEM DO BIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 0031/98
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei: = ue
u*,
Art. 1º - Ficam criados os Cargos de
Provimento em Comissão de COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA , com 9
02 (duas ) vagas, Ref. CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Obras e no
Serviços Urbanos , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93. :
Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento
em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com 01 (uma) vaga, Ref CC-4,
lotado no Gabinete do Prefeito, e incluído no Anexo II, da Lei Municipal nº
001/93.
Art. 3º - Ficam criados ainda, o Cargo de
Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE , com 02 (duas) vagas,
Ref. -6, lotado no Gabinete do Prefeito , e incluído no Anexo Il da Lei Municipal
nº 001/93.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos à 01.10.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
& Comissão de Finanças € Marechal Floriano, 13 de outubro de 1998
rçamento,
Sm
ÃO CARLOS LORÊNZONI
PREFEITO MUNICIPAL
À comissão d
aci e Lesgisiação
A Comissão de Obra Justiça é gisiag
Páblicom % 6 Serviços Sp Final.
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