br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 28/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1998
Date 1998-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO DE TRABALHO PARA ASSISTÊNCIA AO CLIMATÉRIO DA MULHER.
native_id5151

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.53 · pages: 4

. ORDEM Do DIA
Câmara LP Junicioal do Plarechal S briano
A comissão de Losgistação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Justiça e Redação Final.
15 ar.»
Em 15/0814 Re PROJETO DE LEI Nº 0028/98
a Comissãe de Educação Saúde
e Assistência. DISPÕE SOBRE O P Ba A as
Em .25../08 10? — PARA ASSISTÊNCIA AO CLIMATÉRIO
W80.0/477 * AR DA MULHER.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições constitucionais;
Comissão de Finanças e
"çamento.
ABR ODV A:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
criar o Programa de Climátério no Município de Marechal Flori
ano.
Art. 2º . O Programa de Climatério tem por finalidade prestar
ajuda à Mulher, visando dar maior assistência à saúde e me-
lhor qualidade de vida, na prevenção e controle das complica-
ções do climatério através dos seguintes serviços:
I - consultas;
II - solicitação de exames complementares e preventi-
vos;
III - classificar e enquadrar a paciente conforme o in-
dice menopausal de Blatt e Kuperman (ausente, leve, moderado
e intenso);
IV - orientação quanto aos hábitos alimentares;
V - informação sobre a importância da prática de ativi
dades fisicas;
vI - palestras envolvendo temas sobre a qualidade de vi
da.
Art. 3º . Compete à Secretaria Municipal de Saúde, a adminis-
tração das ações que envolvem o Programa de Climatério.

;
pá
co Exeilkif
MIR g Dal pega
UA A
in dh JaXioweo UlBi
BA a : Buda
ae A
ES: Sd Chino
Pon Mugtiguena,
— Macir della

open original →