| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1998 |
| Date | 1998-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO DE TRABALHO PARA ASSISTÊNCIA AO CLIMATÉRIO DA MULHER. |
| native_id | 5151 |
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. ORDEM Do DIA Câmara LP Junicioal do Plarechal S briano A comissão de Losgistação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Justiça e Redação Final. 15 ar.» Em 15/0814 Re PROJETO DE LEI Nº 0028/98 a Comissãe de Educação Saúde e Assistência. DISPÕE SOBRE O P Ba A as Em .25../08 10? — PARA ASSISTÊNCIA AO CLIMATÉRIO W80.0/477 * AR DA MULHER. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições constitucionais; Comissão de Finanças e "çamento. ABR ODV A: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa de Climátério no Município de Marechal Flori ano. Art. 2º . O Programa de Climatério tem por finalidade prestar ajuda à Mulher, visando dar maior assistência à saúde e me- lhor qualidade de vida, na prevenção e controle das complica- ções do climatério através dos seguintes serviços: I - consultas; II - solicitação de exames complementares e preventi- vos; III - classificar e enquadrar a paciente conforme o in- dice menopausal de Blatt e Kuperman (ausente, leve, moderado e intenso); IV - orientação quanto aos hábitos alimentares; V - informação sobre a importância da prática de ativi dades fisicas; vI - palestras envolvendo temas sobre a qualidade de vi da. Art. 3º . Compete à Secretaria Municipal de Saúde, a adminis- tração das ações que envolvem o Programa de Climatério. ; pá co Exeilkif MIR g Dal pega UA A in dh JaXioweo UlBi BA a : Buda ae A ES: Sd Chino Pon Mugtiguena, — Macir della