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materia nº 25/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1998
Date 1998-08-25
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id5155

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ORDEM DO DIA
EM LST
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Omissão
de É
iça o É Rotação À “as. “ida PROJETO DE LEINº 0025/98
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
É Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os Cargos de
Provimento em Comissão de AUXILIAR DE PRONTO ATENDIMENTO , com
01 (uma) vaga, Ref. CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação
Social , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 2º- Fica criada ainda o Cargo de
Provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com 01 (uma) vaga,
Ref. CC-4, lotado no Gabinete do Prefeito, e incluído no Anexo Il, da Lei
Municipal nº 001/93. *
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos à 01.08.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 18 de agosto de 1998
Comissão de Educação Saúde
Assistência.
Finanças 9
USSÃO

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