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materia nº 21/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROFESSOR.
native_id5161

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PROJETO DE LEI Nº02198
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE PROFESSOR .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Ê ; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os Cargos de
Provimento em Comissão de PROFESSOR Ma MPA I, com 35 (trinta e cinco)
vagas e de PROFESSOR Ma MPA II com 10 (dez) vagas, lotados na
Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Turismo, e incluídos no Anexo Il,
da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 2º - Os Cargos a que se refere o artigo
anterior, obedecerão a Tabela de Vencimentos-Base do Quadro do Magistério
- Anexo IV do Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério
Público deste Município .
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.05.98.
E a
5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 18 de junho de 1998
3 Comissão de Educação Saúde
e Assistência,
Em. db/ DE 4 AF. na
— Ra JOÃO CARLOS LORENZONI
PREFEITO MUNICIPAL
Quo Masão de isiaçã , CUSSÃO
Justiça e Psdo E arÃo APROVADO EMA. ea
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avid Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

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