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materia nº 20/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1998
Date 1998-06-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VACINAÇÃO PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5162

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EXPEDIENTE DC DIA
e 7
EM QU) À
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI NO 020/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNT
CIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VA-
CINAÇÃO PARA IDOSOS, E DA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIA-
NO, do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições
A as 6
legais; É A Comissão de Finanç
do Educação Saúde Orçamento.
ADROVA
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Munici
pal autorizado a criar o serviço de vacinação para idosos
com idade acima de 64 anos de idade.
Parágrafo Único - As Vacinas a serem a-
plicadas serão estabelecidas pelos Serviços de Saúde da Pre-
feitura Municipal, em parceria com os Governos Estadual e
Federal.
Art. 29 - As despesas decorrentes com
a execução desta Lei, correrão por conta de Dotação própria
do Orçamento. y
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
DO EM (2 EimicaDIsCussAgala das Sessões, 09 de junho de 1998.
"AS SESSÕES
Es).
“Câmara sv Arucipal do Plredhal S briano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA:
É do conhecimento de todos, que Países mais ci
vilizados, grande parte do Orçamento é destinado a Medicina
“Preventiva, e, com este procedimento, evita grande números
“de doenças; economizando maiores gastos na Medicina Curati-
va,
Este Projeto, vem atender as reivindicações de
: pessoas idosas, onde a incidência de doenças são maiores, -
principalmente respiratórias, devido à baixa imunidade nesta
faixa etária, uma vez que nossa região tem grande queda .- de
temperatura, facilitando para complicações como: influenza,-
Pneumocócica, Pneumonia etC.....
Sala das Sessões, 09 de junho de 1998.
PAULO LOVATT OR
VEREADOR

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