| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1998 |
| Date | 1998-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VACINAÇÃO PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5162 |
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EXPEDIENTE DC DIA e 7 EM QU) À ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI NO 020/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNT CIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VA- CINAÇÃO PARA IDOSOS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIA- NO, do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições A as 6 legais; É A Comissão de Finanç do Educação Saúde Orçamento. ADROVA Art. 19 - Fica o Poder Executivo Munici pal autorizado a criar o serviço de vacinação para idosos com idade acima de 64 anos de idade. Parágrafo Único - As Vacinas a serem a- plicadas serão estabelecidas pelos Serviços de Saúde da Pre- feitura Municipal, em parceria com os Governos Estadual e Federal. Art. 29 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de Dotação própria do Orçamento. y Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. DO EM (2 EimicaDIsCussAgala das Sessões, 09 de junho de 1998. "AS SESSÕES Es). “Câmara sv Arucipal do Plredhal S briano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA: É do conhecimento de todos, que Países mais ci vilizados, grande parte do Orçamento é destinado a Medicina “Preventiva, e, com este procedimento, evita grande números “de doenças; economizando maiores gastos na Medicina Curati- va, Este Projeto, vem atender as reivindicações de : pessoas idosas, onde a incidência de doenças são maiores, - principalmente respiratórias, devido à baixa imunidade nesta faixa etária, uma vez que nossa região tem grande queda .- de temperatura, facilitando para complicações como: influenza,- Pneumocócica, Pneumonia etC..... Sala das Sessões, 09 de junho de 1998. PAULO LOVATT OR VEREADOR