| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1998 |
| Date | 1998-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. |
| native_id | 5174 |
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EXPEDIENTE DO DIA em o /0=4 08 ORDEM DO DIA EM 059/05 par E DI g sEStUS MD il TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI- 3 - L A ADQUIRIR ÁREA DESTINADA A MPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. é O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno, situado à Rua Gustavo Hertel, na Sede deste Município, com aproximadamente 300 m2 (trezentos metros quadrados) , até o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais). Art. 2º - A área a ser adquirida deverá ser avaliada pela Comissão de Avaliação de Terrenos, designada pelo Decreto nº 740/98, que emitirá o respectivo laudo. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrá a conta da Dotação Orçamentária nº 04001.10603263.014 - ficha 093. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. do usginação ti atas a é Redação Finah Marechal Flori de abril de 1998 > SÁ Pra JOÃO CARLÓS LOKENZONI PREFEITO MUNICIPAL A Comissão ds Gbras s Serviços [Ad Públicos, dm. 05/0524. SF. emma manomamaamman amas. coma mma