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materia nº 16/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1998
Date 1998-05-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO.
native_id5174

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EXPEDIENTE DO DIA
em o /0=4 08
ORDEM DO DIA
EM 059/05 par
E DI
g sEStUS MD il TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
3 - L A ADQUIRIR ÁREA DESTINADA A
MPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO.
é O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a adquirir um terreno, situado à Rua Gustavo Hertel, na
Sede deste Município, com aproximadamente 300 m2 (trezentos metros
quadrados) , até o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).
Art. 2º - A área a ser adquirida deverá ser
avaliada pela Comissão de Avaliação de Terrenos, designada pelo Decreto nº
740/98, que emitirá o respectivo laudo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da
presente Lei, correrá a conta da Dotação Orçamentária nº
04001.10603263.014 - ficha 093.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
do usginação
ti atas
a é Redação Finah Marechal Flori de abril de 1998
> SÁ Pra
JOÃO CARLÓS LOKENZONI
PREFEITO MUNICIPAL
A Comissão ds Gbras s Serviços
[Ad Públicos,
dm. 05/0524. SF.
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