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materia nº 13/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5177

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RDEM DO DIA
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PROJETO DE LEINº 013/98
A comissão de Lesgislação
Justiça o Redação Final.
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
pe COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVI-
A DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo de Provimento
em Comissão de MOTORISTA, Ref. CC-5, com 02 (duas) vagas, lotados na
Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Turismo.
Art. 2º - Ficam alterados os quantitativos dos
Cargos de Provimento em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, Ref.CC-6,
de 22 (vinte e duas) para 24 (vinte e quatro) vagas, lotadas no Gabinete do
Prefeito e de AUXILIAR DE SERVIÇOS , Ref. CC-7, de 16 (dezesseis) para
20 (vinte) vagas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
turismo .
Art. 3º - Ficam, as alterações acima, incluídas
no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.04.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 17 de abril de 1998
esa
Corsi Za o
PREFEITO MUNICIPAL
A Comigs
Orçamento, E JFinanças ,
CE
APROvS DO EM AV E UvulsCcuss
SALA DaS SESSÕES —s7 O as
9-755-000 - Tel.: (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367
vid Canal, nº 57 - Cep.

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