| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1998 |
| Date | 1998-04-28 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RDEM DO DIA z | N Em 1 Ea PROJETO DE LEINº 013/98 A comissão de Lesgislação Justiça o Redação Final. Emdly j CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM pe COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVI- A DÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de MOTORISTA, Ref. CC-5, com 02 (duas) vagas, lotados na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Turismo. Art. 2º - Ficam alterados os quantitativos dos Cargos de Provimento em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, Ref.CC-6, de 22 (vinte e duas) para 24 (vinte e quatro) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e de AUXILIAR DE SERVIÇOS , Ref. CC-7, de 16 (dezesseis) para 20 (vinte) vagas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e turismo . Art. 3º - Ficam, as alterações acima, incluídas no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.04.98. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 17 de abril de 1998 esa Corsi Za o PREFEITO MUNICIPAL A Comigs Orçamento, E JFinanças , CE APROvS DO EM AV E UvulsCcuss SALA DaS SESSÕES —s7 O as 9-755-000 - Tel.: (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367 vid Canal, nº 57 - Cep.