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materia nº 2/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1998
Date 1998-01-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA COBERTURA DE DESPESAS DO PROGRAMA SOCIAL.
native_id5194

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RAPRDIENTA DO DIA
Com-ss qo “e Finanças €
ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA
AS ECONÔMICA FEDERAL, PARA COBERTURA DE
DESPESAS DO PROGRAMA SOCIAL.
ga
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
DO ESPÍRITO SANTO ,
Faz saber que Secâmêra Municipal apro WITUE ele sancio
na a seguinte Lei: E k aria *
mos ler.
Art. 1º - Fica o Poder: PR - o al , autoriza
do a contrair financimento junto à CAIXA ECONÔMICA Ra até o
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando a cobertu
ra de despesas do Programa Carta de Crédito FGTS - com Garantia
Acessoria.
Art. 2º - O Programa a que se refere o artigo anteri-
or, visa a aquisição de material de construção para a realização
de pequenas melhorias habitacionais e atenderá exclusivamente às
famílias carentes do Município de Marechal Floriano, com renda in
ferior à 3 (três) salários minimos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
- Cumissão de Oiias Art. 49º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Marechal Floriano, 27 de janeiro de 1998
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