| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1998 |
| Date | 1998-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA COBERTURA DE DESPESAS DO PROGRAMA SOCIAL. |
| native_id | 5194 |
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RAPRDIENTA DO DIA Com-ss qo “e Finanças € ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA AS ECONÔMICA FEDERAL, PARA COBERTURA DE DESPESAS DO PROGRAMA SOCIAL. ga O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO DO ESPÍRITO SANTO , Faz saber que Secâmêra Municipal apro WITUE ele sancio na a seguinte Lei: E k aria * mos ler. Art. 1º - Fica o Poder: PR - o al , autoriza do a contrair financimento junto à CAIXA ECONÔMICA Ra até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando a cobertu ra de despesas do Programa Carta de Crédito FGTS - com Garantia Acessoria. Art. 2º - O Programa a que se refere o artigo anteri- or, visa a aquisição de material de construção para a realização de pequenas melhorias habitacionais e atenderá exclusivamente às famílias carentes do Município de Marechal Floriano, com renda in ferior à 3 (três) salários minimos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. - Cumissão de Oiias Art. 49º - Revogam-se as disposições em contrário. "única 8 Serviços Ddr / Qi vor Marechal Floriano, 27 de janeiro de 1998 a CARLOS LOKENHÓNE C— o dy q ovaDO EM 1” Enio ISCURSÃO leo Redaça, > Eislação 0 Fin Ur O Eros RR an 4 a à A DAS SESSÕES 4d Pin Rs aa — Rubrica do Presidente — Sr ti DD e ra ae via BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367