| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1999 |
| Date | 1999-11-23 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER O AMBULATÓRIO 24 HORAS DA UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE. |
| native_id | 5209 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
A EU: MARRECA à Foum Pretocoado sob no 3 sb (ds PAL “ ney : sen A e o arolads O ExpE E E pd a ba a aER ' PROJETO DE LEI Nº 0036 /99 Eu 23 p DO DIA > La Eres od sofag e Emi o x us lho po CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER O AMBULATÓRIO 24 HORAS DA UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE. / cia Ans9d O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: — Ant. 1º- Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de MÉDICO DE AMBULATÓRIO 24 HORAS , Referência CC-2, com 07 (sete ) vagas, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde Ação Social . Art. 2º- Fica ainda, criado o Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE AMBULATÓRIO 24 HORAS , Referência CC-5 , com 05 (cinco) vagas, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social . Art.3º- As vagas referidas no Artigo anterior , ficam incluídas no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário . Marechal Floriano , 19 de Novembro de 1999 q gosd” David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367