| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1999 |
| Date | 1999-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA. |
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o DIA EM D 99. Rdv Cos , EXPEDIENTE DO DIA So da em Ee PROJETO DE LEINº 31 /99eu 03 ,)) ,99 E 3, np SENT panos e ai Nº O GO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 0.38 o (MUNICIPAL A REPASSAR VERBA , A D.A Ri is TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À : Reta ASSOSCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ; COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA . o po: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal! autorizado a repassar verba , a título. de Subvenção Social , à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA . Art. 2º- O valor da verba de que trata o artigo anterior será de até R$ 12.365,10 (doze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) , e será repassada em parcela única. Art. 3º- A Subvenção de que trata a presente Lei , será destinada a aquisição de equipamentos para instalação de uma Estação Meteorológica , para uso Agrometeorológico . Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária nº pi 04070202.063.3.2.3.1.00 — Ficha 250. e Omis, Pelas SãO do as RE ui fã Pre “gisiação 29 244 David Canal, nº57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367