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materia nº 20/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1999
Date 1999-07-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL COM A UNIMED VITORIA.
native_id5269

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PROJETO DE LEINº 0020/99
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL
COM A UNIMED VITORIA.
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano , Estado do
Espírito Santo ,
Faz saber que a Câmara Municipal de Marechal
Floriano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de
Marechal Floriano/ES, a firmar Convênio, como intermediário, com a COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED VITÓRIA, para prestar Assistência Médicos
Hospitalares pela Modalidade de VITORIAMED CUSTO PERACIONAL EM QUARTO
| COLETIVO, para os Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de
Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - O valor da taxa de inscrição ficará por conta
dos titulares , bem como todos os serviços utilizados. ;
Art. 3º - A Municipalidade não poderá descontar o
excedente a 30% ( trinta por cento) dos provimentos dos Titulares.
Presidente
Art. 4º - Os Serviços terão que ser previamente
autorizado pelo Setor responsável, exceto em caso de emergência ou fora do horário
comercial, sendo que o titular terá que providenciar a autorização no prazo máximo de 24
hs a partir do horário normal de funcionamento.
Art. & - O limite de utilização dos serviços serão
regulamentados por DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
e
Pi a
àDavid Canal, nº57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-S1II e 268-5367
Res nasal So,

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