| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1999 |
| Date | 1999-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL COM A UNIMED VITORIA. |
| native_id | 5269 |
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ARA MUNTS ptSME Cias E, E Densricoi dada, : Di 80b no à em da os ads 9 + 93 99. PROJETO DE LEINº 0020/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL COM A UNIMED VITORIA. O Prefeito Municipal de Marechal Floriano , Estado do Espírito Santo , Faz saber que a Câmara Municipal de Marechal Floriano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES, a firmar Convênio, como intermediário, com a COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED VITÓRIA, para prestar Assistência Médicos Hospitalares pela Modalidade de VITORIAMED CUSTO PERACIONAL EM QUARTO | COLETIVO, para os Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - O valor da taxa de inscrição ficará por conta dos titulares , bem como todos os serviços utilizados. ; Art. 3º - A Municipalidade não poderá descontar o excedente a 30% ( trinta por cento) dos provimentos dos Titulares. Presidente Art. 4º - Os Serviços terão que ser previamente autorizado pelo Setor responsável, exceto em caso de emergência ou fora do horário comercial, sendo que o titular terá que providenciar a autorização no prazo máximo de 24 hs a partir do horário normal de funcionamento. Art. & - O limite de utilização dos serviços serão regulamentados por DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e Pi a àDavid Canal, nº57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-S1II e 268-5367 Res nasal So,