br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 19/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1999
Date 1999-06-29
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5271

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1

Ma my PAL
GE
MANECH-L FLuRanO
Protocowdo sob no 0,2/ 2/29
Em (SIDE 1999.
Ebig 4
EM AS en
hs e)
Ro. PROJETO DE LEI Nº 0019/99 [99 Ros E
cade. : Dr a
Ed do ft. 135 ALTERA SURNTTARRIVOS-DE
pero to Iords Sa pe loga onça id Fal COMISSÃO E DÁ
sO> Au vu. Ex om a sita CA pio colniçd Ena
ovo vitrerio per dm n“ DO 79,
se 49 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO
- opçao SANTO,
X
R: Mt
e ab ei Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o quantitativo do seguinte Cargo de Provimento
em Comissão : S
MOTORISTA , Ref. CC-5, de 02 (duas) vagas, para 04 (quatro), lotadas na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura .
Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de
CHEFE DE PRONTO ATENDIMENTO , Ref. CC-2, com 01 (uma) vaga, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social .
Art. 3º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluídas
no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade .
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário .
so de tesgistação
A comissaa dg Final,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . Justiça A
g
Prefeito Municipal na e do sersos Suck -
vue tm aefociAs
A Comissã ce Fl 8
te pes dq ADO
rm recem anma
mr
avi Ny Re

open original →