| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1999 |
| Date | 1999-06-29 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5271 |
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Ma my PAL GE MANECH-L FLuRanO Protocowdo sob no 0,2/ 2/29 Em (SIDE 1999. Ebig 4 EM AS en hs e) Ro. PROJETO DE LEI Nº 0019/99 [99 Ros E cade. : Dr a Ed do ft. 135 ALTERA SURNTTARRIVOS-DE pero to Iords Sa pe loga onça id Fal COMISSÃO E DÁ sO> Au vu. Ex om a sita CA pio colniçd Ena ovo vitrerio per dm n“ DO 79, se 49 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO - opçao SANTO, X R: Mt e ab ei Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica alterado o quantitativo do seguinte Cargo de Provimento em Comissão : S MOTORISTA , Ref. CC-5, de 02 (duas) vagas, para 04 (quatro), lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura . Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE PRONTO ATENDIMENTO , Ref. CC-2, com 01 (uma) vaga, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social . Art. 3º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluídas no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade . Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário . so de tesgistação A comissaa dg Final, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . Justiça A g Prefeito Municipal na e do sersos Suck - vue tm aefociAs A Comissã ce Fl 8 te pes dq ADO rm recem anma mr avi Ny Re