| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1999 |
| Date | 1999-05-31 |
| Ementa | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ORDEM DO DIA EM dude ) PROJETO DE LEI Nº 00 17/99 puro O duos nao neo 135 So Mogi boba rare semeado ps E os amciDE TURISMO E DÁ OUTRAS meados 0 quando 4 eo da dax wº (faia “PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, : : Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , e incluída na Estrutura Administrativa desta Prefeitura Municipal de Marechal Floriano — Lei Municipat nº 0001/93. Art. 2º - Compete a Secretaria Municipal de Turismo , o desenvolvimento das seguintes atividades : a) a execução de programas que visem a exploração do potencial turistico do Município, em articulação com órgãos de turismo Estadual e ou Federal ; b) a proteção , defesa e valorização dos elementos da natureza , as tradições e costumes e o estímulo às manifestações que possam constituir-se em atrações turísticas ; c) a execução de acordos e convênios firmados com os Governos Estadual e Federal e outros, voltados para as atividades turisticas do Municipio ; d) a efetivação de medidas que assegurem a preservação do equilibrio ambiental e a proteção ao Patrimônio Natural e Cultural ; e) a organização da publicidade destinada a despertar o interesse peias belezas naturais , folclore e festejos tradicionais do Município ; Lj) a proposição de aproveitamento ou melhoria de recantos do Município que possam contribuir ir pao fomento do turismo . á nenovio 99 O VS e DM 3 (8. O am do Suas Bxlro- - | 5 pão 3 l5g | ; É roda ad AP ÇA » Bm ne ilostig a edit Go 3o 255000 77 Tele (027) 268 SNI e 20R3565 Canal, nº 57 Câmara Municipal do Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 0016/99 ted apateima do Jp. (panico DENOMINA BIBLIOTECA MU- AR “o PO crio ir NICIPAL DE WAGNER DA Ara ig a 85 mis assa NETÓRIA. Pia TO numalta A adro) a dos JA SU e vê ob ha po A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, inci- so XIX da Lei Orgânica do Município de Marechal Floriano - ES. APROVA: Art. 1º. Fica denominada de WAGNER DA VITÓRIA à Biblioteca no Município de Marechal Floriano, situada ao lado da Igreja Cató lica localizado na COLINA DA FÉ E DA CIÊNCIA, tendo início na Rua Victor Travaglia, em Marechal Floriano. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Pedro Schunck, 11 de maio de 1999. O a 6 PAULO ) LOVATTI sra VEREADOR a & senmF, Pie AM A Edo. ela. pusnoã Onolimbi. eta. dHOS IAG