| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1999 |
| Date | 1999-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO LUTERO. |
| native_id | 5318 |
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RA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO Protocolado sob nogitp J54, Em 031.02 1994. Prefeitura Munccifal o E A E negado Comissão ce Finanças e ORDEM DO DIA EM Q So E dio fio amento EXPEDIENTE DO DIA Em 007/05. da Ss Em QI/DB4GIG. f p / e É. : ; o mu PROJETO DE LEINº 09 j9g — pesei SA + Mr chana Xe. Si a comissao co . osgisiaçag a = - Justiçá/e Redação Fina O O cuy ento À Iisanti! AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Sendo dobro co MUNICIPAL A REPASSAR VERBA 2 Xv? 00 | ; A Em caless, DE SUBVENÇÃO SOCIAL A. z ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO LUTERO. k O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola de 1º Grau Martinho Lutero , através de sua mantenedora — Congregação Evangélica Luterana São Mateus de Marechal! Floriano, Art. 2º - O valor da verba de que trata o artigo | anterior será de R$ 3.000,00 (três mil reais) e será repassada em parcela única. “Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 050.08482472.039 - ficha -— 166. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade. an 99 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. o es Marechal mg raia 1999 Era Corénora =. Prefeito Municipal ! | E Comissão dp Ecucação Saú | A E ASCUMF, oro ae A Semi O Assistência, | da Suco Quim de gajoalãa Em TÁ Em calo3)a4 ” David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-S111 - Fax: (027) 268-5367 “Ca