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materia nº 9/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1999
Date 1999-03-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO LUTERO.
native_id5318

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RA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO
Protocolado sob nogitp J54,
Em 031.02 1994.
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ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO
LUTERO.
k O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola
de 1º Grau Martinho Lutero , através de sua mantenedora — Congregação
Evangélica Luterana São Mateus de Marechal! Floriano,
Art. 2º - O valor da verba de que trata o artigo
| anterior será de R$ 3.000,00 (três mil reais) e será repassada em parcela única.
“Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 050.08482472.039 - ficha -—
166.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
publicidade.
an 99 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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” David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-S111 - Fax: (027) 268-5367
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