| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1999 |
| Date | 1999-02-23 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE "AGENTE DA DENGUE" E "SUPERVISOR DE CONTROLE DA DENGUE". |
| native_id | 5320 |
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Re) ag 2" 2 a ASA DIA ' O 5 ” Prefeito Municipal a : * » e CRS e refe dura Municipal de Alas Heriano Qd es as Ot. 335, E AIR j o do 4” ES, quis 0 q PROJETO DE LEI Nº 007/99 Ee Soc Sp o0j33 E quo pede Votos» CRIA CARGOS DE “AGENTE DA da DENGUE” E “SUPERVISOR DE E Qro NR CONTROLE DA DENGUE”. ã E 49 A a s- PO E Q O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, : Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: An. 1º Ficam criados 02 (dois) cargos de 4 “Agente da Dengue”, e 01 (um ) cargo de “Supervisor de Controle da Dengue”. Art.2º - Os cargos criados por esta Lel, serão providos por Contratos Temporários, por período necessário à execução de convênios específicos celebrados entre este Município e o Ministério da Saúde, por seus respectivos Órgãos, que tenham por objetivo as ações de controle e a erradicação do mosquito AEDES AEGYPTI, no Município de Marechal Floriano. Art. 3º- Os “Agentes da Dengue” e o “Supervisor de controle da Dengue”, deverão comprovar, para efeito de contraiação, a conclusão do 1º Grau, previsto na Lei Federal nº 9.394/96, e terão como atribuições as ações preventivas de controle e erradicação da dengue, mediante treinamento e orientação especifica constantes dos respectivos convênios. RT NS Y9S, Ca Art. 4º- Os recursos para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, são aqueles provenientes dos Convênios celebrados com a união Federal e da respectiva contrapartida , das dotações orçamentárias alocadas na secretaria Municipal de Saúde e Ação Social de Marechal Floriano. Papi Encarregado di Ss Ss 559) Arm. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NT, qua inBui va Guta da Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário. : . aço de alro de 1949 Rd Z ; a O ido ga JOÃO CARLOS LGRENZON! DMA ; DÊ, refeito Municipal Ca PB & Comissão de Egucação S * Assistência. ay E : (À fes US 402 199.