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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 119/2001

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2001
Date 2001-08-07
EmentaINDICA REAVER A LEI MUNICIPAL Nº387, DE 24 DE ABRIL, DE 2001, ONDE PREVÊ O PRAZO DE 90 DIAS, PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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EXPEDIE
NTE DO DIÁ
Da E. /
EM (1/4 TELA io”
mara Municipal de Marechal Borano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº119/2001
Sr. JOSÉ JOAQUIM STEIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.
E Vereador Aloísio Módolo de Almeida, no uso de suas atribui
es constitucionais Indica, ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
| Sentido de reaver a LEI MUNICIPAL Nº 387, de 24 de abril,
4 2001, onde prevê o prazo de 90 dias, para desmenbramento-
' lotes no Municipio de Marechal Floriano-ES.
FICATIVA:
iho recebendo diversos pedidos de proprietários que tem
es de áreas, e devido Je, Re: Desta Lei que foi sanciona-
encontrando dificultade para o cum -
imento da Lei em vigor, e A ado que fa iphe “sai re e

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