| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2001 |
| Date | 2001-08-07 |
| Ementa | INDICA REAVER A LEI MUNICIPAL Nº387, DE 24 DE ABRIL, DE 2001, ONDE PREVÊ O PRAZO DE 90 DIAS, PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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EXPEDIE NTE DO DIÁ Da E. / EM (1/4 TELA io” mara Municipal de Marechal Borano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INDICAÇÃO Nº119/2001 Sr. JOSÉ JOAQUIM STEIN PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES. E Vereador Aloísio Módolo de Almeida, no uso de suas atribui es constitucionais Indica, ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, | Sentido de reaver a LEI MUNICIPAL Nº 387, de 24 de abril, 4 2001, onde prevê o prazo de 90 dias, para desmenbramento- ' lotes no Municipio de Marechal Floriano-ES. FICATIVA: iho recebendo diversos pedidos de proprietários que tem es de áreas, e devido Je, Re: Desta Lei que foi sanciona- encontrando dificultade para o cum - imento da Lei em vigor, e A ado que fa iphe “sai re e