| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1999 |
| Date | 1999-02-18 |
| Ementa | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5351 |
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efectura O o Municipal: de PCA 29 Honiano | PR + ne Es UR, girar DO DIA e SM dado Eae “e PROJETO DE LEINº 005 | EXTINGUE : PREVIDÊNCIA FED E ag is A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO pi sas Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Assistência dos Servidores do Municipio de Marecha! Floriano — PATAS nas determinações da Lei Federal nº 9717. de 27 de novembro de 1998 PET CUT ÃO | Ar 2º- Os assegurados IPASMAF passarão cor pao RS ora Gu Pres E iso od ao Prsfeitura Municipal de Marechal Floriano Art. 5º. Ficará sobre responsabilidade do Poder Executivo Municipal , oras do Munantação inerente so Insítto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano ; Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 132, de 12 de maio de 1955 é sus alterações Marechal Floriano, 11 de fevereiro de 1999 topos, aptas 3, Sa ágio Trosbgdias sy o Ligaçor ug pet a e a Ber agudo o GER jo com a