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materia nº 5/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1999
Date 1999-02-18
EmentaEXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5351

Autoria

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texto original #

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sas Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
Assistência dos Servidores do Municipio de Marecha! Floriano — PATAS
nas determinações da Lei Federal nº 9717. de 27 de novembro de 1998
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Ar 2º- Os assegurados IPASMAF passarão
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Prsfeitura Municipal de Marechal Floriano
Art. 5º. Ficará sobre responsabilidade do Poder
Executivo Municipal , oras do Munantação inerente so Insítto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano
; Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei Municipal nº 132, de 12 de maio de 1955 é sus alterações
Marechal Floriano, 11 de fevereiro de 1999
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