br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 2/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1999
Date 1999-02-18
EmentaALTERA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
native_id5354

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 1

IMARA Mm Ui. é Pe
M
MARECHaL Foca Ás
rolocolado sob no 048/4e
| ' AR) k f 5/35
x 4 f 1 19
: ERA io goi
| Encarrog: ado 4
e
P Ra Muncioal pi Marechal biiame
E
sq qo QN sa N pres Ca
Rc a”
asno as asa ds J. Ah
É co Aratem Regus É 134 v
Re La aja a AGA SAAE, Rnnpdo da dos 68 tê = q, é
o RP a Cias CEM + É sa q La Emi
E as e Sr pe
E a S PROJETO DE LEINº 002/99 — 7] AT ES
) 1. o: SOSk d) cao Co Ra aa ig
co So SUima DIA [Sea ca ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI
Gusto Cm MT. MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE
o
JANEIRO DE 1993.
O PREFEINO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 129 da Lei Municipal nº 003, de 04 de
janeiro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação : “Ao servidor que, no
desempenho de suas funções como Tesoureiro, pagar ou receber em
moeda corrente, será concedido auxilio fixado em 25% (vinte e cinco por
cento) do padrão de seu vencimento para compensar a diferença do caixa “,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua,
publicação, retroagindo seus efeitos à 01 ams.
Fed
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. of”
Marechal Floriano, 01 de fevereiro de 1999
OE
qo
ass aço E Es
JOÃO CARLOS LOREfZÔN
Prefeito Municipal
Q Sem emo is no QasãS, do, Seo
de a Dai A Bo

open original →