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materia nº 122/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaCRIA O CARGO DE COORDENADOR DO SETOR DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5370

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Em LO Dado dA
Pis —
Prefeitura Municipal de Migrocid Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEE Nº. 171/2017
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO
SETOR DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de
Marechal Floriano/ES — Lei Municipal nº. 565/2005 e suas: alterações, 0! (um) Cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Fisioterapia, referencia € - E - 2, com
a remuneração mensal de R$ 2.600,00 (dois mil c seiscentos reais) e atribuições descritas no
Anexo | desta Lei. Ee
Art. 2º - O cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Fisioterapia
deverá ser ocupado por profissional Fisioterapeuta, devidamente inserito no CREFITO —
Conselho Regional de Fisioterapia e qa Ocupacional, o
M3
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a contar doa ilicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº
1.848/2017,
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 12 de Setembro de 2017.
10A6€ €, Pr LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal nº 57 Centro, Marechal Floria E CEP 29255-0
Câmara Municipal de | Florano
Protocolado Sob nº
—— ENCARREGADO
Ag
E Bo
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I
FORMAÇÃO: Graduação em Fisioterapia e Registro no Órgão da Classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Coordenar as atividades de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando
protocolos e procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnósticos e prognósticos. Orientar
familiares e/ou cuidadores sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade
reduzida,
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
1, Realizar a avaliação fisico-funcional, através de metodologia e técnicas fisioterápicas, com
o objetivo de detectar desvios físicos funcionais;
2. Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados a fim de identificar o nível de
motricidade e capacidade funcional dos órgãos afetados:
3. Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas,
sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio).
habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações.
cardiopulmonares e urológicas.
4. Prescrever, fundamentando-se na avaliação fisico-funcional, técnicas próprias da
Fisioterapia, usando a ação isolada ou conjunta de fontes geradoras termoterápicas,
crioterápicas. fototerápicas, eletroterápicas, sonidoterápicas e acroterápicas, bem como
agentes cinésio-mecano-terápicos e outros;
5. Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercicios e avaliar o tratamento especifico
no sentido de reduzir ao minimo as consequências da doença;
6. Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua
formação;
7. Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e
adaptar atividades:
8. Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cognição;
9, Reeducar postura dos pacientes e prescrever órteses, próteses e adaptações, monitorando a
evolução terapêutica:
10. Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras,
neuromúsculoesqueléticas e locomotoras;
Rua Davi Canal, nº 57. Cantro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000
Telefax: (27) 3288-1111 71267
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H. Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, oncológicos. intensivistas,
dermatofuncional, Eae qi eat ps e pós-parto, de fisioterapia respiratória e
motora, " » noise
12. Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de
autonomia e independência em “atividades de vida prática (AVP) de autonomia e
independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em
atividades de vida de lazer (AVL).
13. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando visitas médicas;
discussão de casos; reuniões administrativas, visitas domiciliares e outras;
14, Planejar e executar tratamentos de afecções, utilizanda-se de meios físicos especiais para
reduzir ao mínimo as consequências das doenças buscando proporcionar maior motricidade e
conforto físico ao paciente; SO Tess
15. Atender amputados, prepararido | o coto € fazendo treinamento com prótese. para
possibilitar a movimentação ativa e independente dos pacientes;
16. Orientar a prática de exercícios corretivos, conduzindo o paciente em exercícios voltados
à correções de desvios posturais e estimulação a expansão respiratória e a circulação
sanguinea:
17. Ensinar exercícios fisicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo
demonstrações e orientando a parturiente a fim de facilitar o trabalho de parto e a recuperação
no puerpério:
I8. Orientar técnicas de relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de
problemas neuropsíquicos, treinando-os de forma a reduzir a agressividade e estimular a
sociabilidade;
19. Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar e de fisioterapia, orientando-os na
execução das tarefas;
20. Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos
realizados, para elaborar boletins estatísticos;
21. Coordenar e acompanhar programas para o desenvolvimento do educando na escola
regular ou em outra modalidade de atendimento em Educação Especial;
22. Auxiliar no tratamento de individuos portadores de necessidades especiais;
23. Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade;
24. Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de
sua atividade;
25. Desempenhar outras atividades correlatas.
Rua David Canal, r 57 nte » Mi arechal Flonano, ES - CEP 29255-000
eras (27) 4288-41 1 “
o Na Fa
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei justifica-se, eis que o Municipio necessita de um profissional responsável
pelo Setor de Fisioterapia, de maneira a viabilizar e supervisionar o atendimento aos usuários
dos serviços no âmbito do município de Marechal Floriano/ES.
Neste prisma, a extinção do cargo de Diretor Técnico de Ponto Atendimento e a criação do
cargo de Coordenador do Setor de Fisioterapia torna-se imprescindível à continuidade e bom
funcionamento do serviço de fisioterapia ofertado aos usuários do Município de Marechal
Floriano/ES.
Certos de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, encaminhamos
a demanda para apreciação e aprovação.
Marechal Floriano/ES. 12 de Setembro de 2017.
A
o ee LORENZONI
Prefeito Municipal
Rus David Canal, nº 57, Centro, Marechal Flonano, ES - CEP 29255-000
Telefax (27) 3288-1111/ 1367

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