| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO SETOR DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em LO Dado dA Pis — Prefeitura Municipal de Migrocid Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEE Nº. 171/2017 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO SETOR DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado no âmbito da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES — Lei Municipal nº. 565/2005 e suas: alterações, 0! (um) Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Fisioterapia, referencia € - E - 2, com a remuneração mensal de R$ 2.600,00 (dois mil c seiscentos reais) e atribuições descritas no Anexo | desta Lei. Ee Art. 2º - O cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Fisioterapia deverá ser ocupado por profissional Fisioterapeuta, devidamente inserito no CREFITO — Conselho Regional de Fisioterapia e qa Ocupacional, o M3 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a contar doa ilicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.848/2017, Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 12 de Setembro de 2017. 10A6€ €, Pr LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal nº 57 Centro, Marechal Floria E CEP 29255-0 Câmara Municipal de | Florano Protocolado Sob nº —— ENCARREGADO Ag E Bo Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANEXO I FORMAÇÃO: Graduação em Fisioterapia e Registro no Órgão da Classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar as atividades de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnósticos e prognósticos. Orientar familiares e/ou cuidadores sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: 1, Realizar a avaliação fisico-funcional, através de metodologia e técnicas fisioterápicas, com o objetivo de detectar desvios físicos funcionais; 2. Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados a fim de identificar o nível de motricidade e capacidade funcional dos órgãos afetados: 3. Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio). habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações. cardiopulmonares e urológicas. 4. Prescrever, fundamentando-se na avaliação fisico-funcional, técnicas próprias da Fisioterapia, usando a ação isolada ou conjunta de fontes geradoras termoterápicas, crioterápicas. fototerápicas, eletroterápicas, sonidoterápicas e acroterápicas, bem como agentes cinésio-mecano-terápicos e outros; 5. Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercicios e avaliar o tratamento especifico no sentido de reduzir ao minimo as consequências da doença; 6. Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação; 7. Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades: 8. Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cognição; 9, Reeducar postura dos pacientes e prescrever órteses, próteses e adaptações, monitorando a evolução terapêutica: 10. Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuromúsculoesqueléticas e locomotoras; Rua Davi Canal, nº 57. Cantro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000 Telefax: (27) 3288-1111 71267 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO H. Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, oncológicos. intensivistas, dermatofuncional, Eae qi eat ps e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora, " » noise 12. Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em “atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL). 13. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas, visitas domiciliares e outras; 14, Planejar e executar tratamentos de afecções, utilizanda-se de meios físicos especiais para reduzir ao mínimo as consequências das doenças buscando proporcionar maior motricidade e conforto físico ao paciente; SO Tess 15. Atender amputados, prepararido | o coto € fazendo treinamento com prótese. para possibilitar a movimentação ativa e independente dos pacientes; 16. Orientar a prática de exercícios corretivos, conduzindo o paciente em exercícios voltados à correções de desvios posturais e estimulação a expansão respiratória e a circulação sanguinea: 17. Ensinar exercícios fisicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente a fim de facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério: I8. Orientar técnicas de relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas neuropsíquicos, treinando-os de forma a reduzir a agressividade e estimular a sociabilidade; 19. Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar e de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas; 20. Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos; 21. Coordenar e acompanhar programas para o desenvolvimento do educando na escola regular ou em outra modalidade de atendimento em Educação Especial; 22. Auxiliar no tratamento de individuos portadores de necessidades especiais; 23. Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; 24. Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de sua atividade; 25. Desempenhar outras atividades correlatas. Rua David Canal, r 57 nte » Mi arechal Flonano, ES - CEP 29255-000 eras (27) 4288-41 1 “ o Na Fa Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Projeto de lei justifica-se, eis que o Municipio necessita de um profissional responsável pelo Setor de Fisioterapia, de maneira a viabilizar e supervisionar o atendimento aos usuários dos serviços no âmbito do município de Marechal Floriano/ES. Neste prisma, a extinção do cargo de Diretor Técnico de Ponto Atendimento e a criação do cargo de Coordenador do Setor de Fisioterapia torna-se imprescindível à continuidade e bom funcionamento do serviço de fisioterapia ofertado aos usuários do Município de Marechal Floriano/ES. Certos de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação. Marechal Floriano/ES. 12 de Setembro de 2017. A o ee LORENZONI Prefeito Municipal Rus David Canal, nº 57, Centro, Marechal Flonano, ES - CEP 29255-000 Telefax (27) 3288-1111/ 1367