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materia nº 129/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaCONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
native_id5386

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idade das L quilos
(Marechal SHletiane
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 129/2017
Câmara Municipal de inacaa) Floriano
Protocolado Sob nº
em adE 1091 7 CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO
AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS
E ANCRAREGADO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber;
Aprova:
Art. 1º - Fica reajustado em 8,00% (oito por cento)o valor do
AuxilioAlimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, concedidos
pela Lei nº 1,446 de 14 de maio de 2014.
Art. 2º - O valor do reajuste do auxilio Alimentação, entrará em vigor a partir
do dia 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º - As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentaria 001001.0103100012.001- Manutenção das
atividades do Poder Legislativo —- 33904600000 — Auxilio Alimentação - Ficha
0000012.
Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 26 de setembro de 2017.
Sao KLIPPEL JOSÉ sopdum ren
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE
CEZAR E oe JUNIOR
1º SECRETÁRIO '/2º SECRETÁRIO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraúDemmarechalfloriano.es aov.br
Jidade das 4 iquidoas
Municipal do Marechal Ploiiane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O projeto em tela visa à adequação do valor do auxilio alimentação uma vez
que o último reajuste ocorreu em 14 de maio de 2014, portanto peço aos
nobres colegas apoio no sentido de aprovar o presente.
Sala das sessões, 26 de setembro de 2017.
+ E Estr E se tus ART a
Gavib KLIPPEL JOSÉ soRQuiM STEIN
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE
CEZAR RR RA JUNIOR “JOSÉ RODOLFO KROHLING
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(bemmarechalfiariana es gov hr

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