br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 33/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, DA MATÉRIA "AS DROGAS E O CIDADÃO".
native_id5762

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

MARECH L
Protoco ado sob'n o)
Em S4 3 VA AO
Câmara Municipal de Marechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI 033/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS
ESCOLAS SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES., DA
MATÉRIA " AS DROGAS E O CIDADÃO ".
| Art. 1º - Fica incluída como matéria regular do currículo escolar de todas as escolas
públicas administrativas pela Prefeitura Municipal de Marechal Floriano-ES, a partir do
início do ano letivo de 2002, a disciplina " AS DROGAS E O CIDADÃO";
Art. 2º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal a firmar contrato em regime especial, pelo
prazo de até 01 (Um) ano, de até 15 Professores, para ministrarem aulas da disciplina ora
inclusa;
& 1º - No prazo concedido de até 01 (Um) ano, a Prefeitura Municipal providenciará
Concurso Público para o preenchimento das vagas necessárias ao atendimento a todas as
escolas sob sua administração.
$ 2º - Os professores contratados em regime especial de até 01 (Um) ano, terão que
apresentar no mínimo escolaridade de terceiro grau, mesmo que ainda incompleto;
Art 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das despesas de custeio
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, conforme orçamento aprovado para 2002.
| Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
k Art. 5º « Revogam-se as disposições em contrario.
A comissão de Lesgistação
Justiça O Redação Final. ;
Em OM
A,
ALOÍSIO AM ALMEIDA
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2001.
VEREADOR
o qinanso
mis? E
Brçamey Y (81908
Em.
“a Clara Endlich, 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP. 29255-000 - Telefax: (0**27) 268-5925
Câmara Municipal de Marechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de apresentar o Projeto de Lei que incluí no curriculo escolar das escolas
sob administração da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, a discilina intitulada “ AS
DROGAS E O CIDADÃO ".
O Projeto de Lei ora apresentado tem como principio a defesa das crianças e
adolescentes de Marechal Floriano de forma direta e de toda a comunidade como: ganho
adicional advindo dos conhecimentos e conceitos que serão debatidos em sala de aula com os
alunos, pois estes são e serão sempre divulgadores dos conhecimentos ministrados nos
educandários.
2 Acompanhando o desenvolvimento das modernas técnicas de combate e curtrole do uso
de drogas , também entendo que somente através da educação é que formaremos cidadões
zapazes de postular e auferir os benefícios da cidadania plena.
Não é com violência que iremos salvar nossas crianças e adolescentes das Drogas,
somo posso afirmar pelo que constatei nos cursos e atuação na ativa na Briosa Polícia Militar do
stado do Espírito Santo , mas com a concientização através da Educação para a cidadania,
sidadania esta que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que assim a
sonsidera , como define o inciso II do Artigo 1º da Constituição Federal.
Exmo. Senhor Presidente e demais Execelentíssimos Senhores Vereadores , sei que
osso ser queimado na fogueira das vaidades, mas cumpe-me dizer-vos, sinto-me com a
presentação do presente projeto de lei, bastante vaidoso e como diria * ODORICO
!ARAGUAÇU ** COM A ALMA LAVADA E ENXUGADA" no sentido de poder contribuir para a
vssa comunidade. Se por vezes achei demagogo um político dizer que trabalharia até de
“aça, hoje vejo que a satisfação da apresentação de um projeto de lei como o presente é
icoriensurável.
Rogo a meus nobres pares a aprovação da inclusão no curriculo escolar de Marechal
Joriano da discilina AS DROGAS E O CIDADÃO.
Marechal Floriano, 30 de novembro de 2001.
Us
ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA
Vereador Vice-Presidente.
Rua Clara Endlich, 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP. 29255-000 - Telefax: (0"*27) 268-5925

open original →