| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, DA MATÉRIA "AS DROGAS E O CIDADÃO". |
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MARECH L Protoco ado sob'n o) Em S4 3 VA AO Câmara Municipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI 033/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES., DA MATÉRIA " AS DROGAS E O CIDADÃO ". | Art. 1º - Fica incluída como matéria regular do currículo escolar de todas as escolas públicas administrativas pela Prefeitura Municipal de Marechal Floriano-ES, a partir do início do ano letivo de 2002, a disciplina " AS DROGAS E O CIDADÃO"; Art. 2º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal a firmar contrato em regime especial, pelo prazo de até 01 (Um) ano, de até 15 Professores, para ministrarem aulas da disciplina ora inclusa; & 1º - No prazo concedido de até 01 (Um) ano, a Prefeitura Municipal providenciará Concurso Público para o preenchimento das vagas necessárias ao atendimento a todas as escolas sob sua administração. $ 2º - Os professores contratados em regime especial de até 01 (Um) ano, terão que apresentar no mínimo escolaridade de terceiro grau, mesmo que ainda incompleto; Art 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das despesas de custeio vinculada à Secretaria Municipal de Educação, conforme orçamento aprovado para 2002. | Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. k Art. 5º « Revogam-se as disposições em contrario. A comissão de Lesgistação Justiça O Redação Final. ; Em OM A, ALOÍSIO AM ALMEIDA Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2001. VEREADOR o qinanso mis? E Brçamey Y (81908 Em. “a Clara Endlich, 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP. 29255-000 - Telefax: (0**27) 268-5925 Câmara Municipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Tenho a honra de apresentar o Projeto de Lei que incluí no curriculo escolar das escolas sob administração da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, a discilina intitulada “ AS DROGAS E O CIDADÃO ". O Projeto de Lei ora apresentado tem como principio a defesa das crianças e adolescentes de Marechal Floriano de forma direta e de toda a comunidade como: ganho adicional advindo dos conhecimentos e conceitos que serão debatidos em sala de aula com os alunos, pois estes são e serão sempre divulgadores dos conhecimentos ministrados nos educandários. 2 Acompanhando o desenvolvimento das modernas técnicas de combate e curtrole do uso de drogas , também entendo que somente através da educação é que formaremos cidadões zapazes de postular e auferir os benefícios da cidadania plena. Não é com violência que iremos salvar nossas crianças e adolescentes das Drogas, somo posso afirmar pelo que constatei nos cursos e atuação na ativa na Briosa Polícia Militar do stado do Espírito Santo , mas com a concientização através da Educação para a cidadania, sidadania esta que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que assim a sonsidera , como define o inciso II do Artigo 1º da Constituição Federal. Exmo. Senhor Presidente e demais Execelentíssimos Senhores Vereadores , sei que osso ser queimado na fogueira das vaidades, mas cumpe-me dizer-vos, sinto-me com a presentação do presente projeto de lei, bastante vaidoso e como diria * ODORICO !ARAGUAÇU ** COM A ALMA LAVADA E ENXUGADA" no sentido de poder contribuir para a vssa comunidade. Se por vezes achei demagogo um político dizer que trabalharia até de “aça, hoje vejo que a satisfação da apresentação de um projeto de lei como o presente é icoriensurável. Rogo a meus nobres pares a aprovação da inclusão no curriculo escolar de Marechal Joriano da discilina AS DROGAS E O CIDADÃO. Marechal Floriano, 30 de novembro de 2001. Us ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA Vereador Vice-Presidente. Rua Clara Endlich, 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP. 29255-000 - Telefax: (0"*27) 268-5925