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materia nº 162/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaCRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SALA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEIN?. 1622017 ço
ENCARREGADO
“CRIA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A SALA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do Poder Legislativo Municipal a sala de imprensa e
comunicação, destinada a atender a imprensa, os repórteres e demais profissionais da
área que queirarm utilizar « mesma para fazer entrevistas, cobrir matérias e eventos
realizados pela Câmara Municipal através dos parlamentares e servidores.
Parágrafo Único — A sala de imprensa e comunicação será equipada com utensílios
básicos para o desempenho das funções tais como: computador, impressora e acesso
a internet.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
João Maca
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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