| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1248, DE 24 DE MAIO DE 2013. |
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( b lidade das « ( iquídoas Estado do Espírito Santo Pa a Tâmara Yunirina! da carta! Cinnana PROJETO DE LEINº. 158/2017 [ja Soon 54d im ML de, 9/07 + a ENCARREGADO “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.248, DE 24 DE MAIO DE 2013”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal 1.248, de 24 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipa; de Saúde, obrigada a publicar es página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, a relação dos remédios que são disponibilizados gratuitamente à população, bem como os remédios que estão em falta no mês, fixando em local visível ao público cartaz esclarecedor de como detectar as fórmulas dos remédios oferecidos à população.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfioriano.es aov br