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materia nº 158/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1248, DE 24 DE MAIO DE 2013.
native_id5886

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“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.248, DE 24
DE MAIO DE 2013”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal 1.248, de 24 de maio de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipa; de Saúde, obrigada a publicar es página oficial da
Prefeitura Municipal na Internet, a relação dos remédios que são
disponibilizados gratuitamente à população, bem como os
remédios que estão em falta no mês, fixando em local visível ao
público cartaz esclarecedor de como detectar as fórmulas dos
remédios oferecidos à população.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfioriano.es aov br

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