br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 30/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2001
Date 2001-10-23
EmentaESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
native_id5953

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“MAREC Rd
Protoco ado nm ne me
Oh Loo
Encarregado
PROJETO DE LEINº 030 /2001
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO
DE 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, sigo
DO ESPÍRITO SANTO ;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de
Marechal Floriano para o exercício de 2002 , discriminado pelos anexos integrantrs
desta Lei que estima a receita e fixa a despesas em R$ 11.926.500,00 (onze milhões ,
novecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) .
Art. 2º- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
- tributos , suprimentos de fundos e outras fontes de renda , na forma da legislação em
vigor e de acordo com o seguinte desdobramento :
RECEITAS CORRENTES 10.396.900,00
Receita Tributária 785.500,00
Receita Patrimonial 17.000,00
Receita Industrial 7.000,00
Receita de Serviços 3.000,00
Receita de Transferências Correntes - 9.490.400,00
Outras Receitas Correntes 94.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.529.600,00
Operações de Crédito : 150.000,00
Alienaçoes de bens 70.000,00
Receita de Transferências de Capital” 1.299.600,00
Outras Receitas Correntes 10.000,00
TOTAL 11.926.500,00.
o
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º- A despesa será realizada na forma dos Analíticos
constantes e respectivos Subanexos , conforme discriminação seguinte :
000- Câmara Municipal
010 - Gabinete do Prefeito
020 - Assessoria Técnica
030 - Secretaria Mun. Administração e Finanças
040 - Secretaria Mun. Obras e Serviços Urbanos
050 - Secretaria Mun. Educação e Cultura
060 - Secretaria Mun. Saúde e Ação Social
070 - Secretaria Mun. Agricultura e Meio Ambiente
080 - Secretaria Mun. Turismo
TOTAL
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Agricultura
Comércio e Serviços
Comunicações
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
TOTAL
- DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO :
641.000,00
531.200,00
24.500,00
1.149.800,00
3.436.000,00
3.133.000,00
2.055.500,00
767.000,00
188.500,00
9.926,500,00
1.083.200,00
10.000,00
419.000,00
168.500,00
1.636.500,00
3.088.000,00
45.000,00
1.417.500,00
135.000,00
525.000,00
767.000,00
35.000,00
17.800,00
966.000,00
64.000,00
130.000,00
100.000,00
9.926,500,00
Prefeitura Municipal >» Marechal”. Po sLaro
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º - Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito
Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada nesta Lei
de acordo com os recursos definidos no Art. 43 e parágrafos da Lei Federal 4.320 de 17
de março de 1964.
Art. 5º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar operações
de crédito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do
valor do orçamento para este Exercício.
Art. 6º - Os valores orçamentários poderão ser atualizados
monetariamente pela variação do IGPM — GV entre os meses de julho a dezembro de
2.001 ou outro índice que vier a ser adotado pelo Governo Federal.
Art. 7º - As dotações atribuídas às diversas Secretarias Municipais
serão movimentadas pelo Orgão Central da Administração do Poder Executivo
Municipal nos termos do Art. 66 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
] Art. 8º - O orçamento da Câmara Municipal será movimentado pelo
Orgão Financeiro do Poder Legislativo Municipal.
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2002,
revogadas as disposições em contrário.
Marechal Floriano-ES, 28 de setembro de 2001.
ão Caros Ê
Prefeito Municipal

open original →