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materia nº 28/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2001
Date 2001-10-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA À ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO.
native_id5955

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MARECH L
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
Protoço ado sc NE E é
PROJETO DE LEINº 028 1200
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VERBA À
ENTIDADES ESPORTIVAS DO
MUNICÍPIO .
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano , Estado do Espírito Santo ;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
repasse de verba , a título de Subvenção Social, às seguintes Entidades Esportivas deste
Município de Marechal Floriano : aprovaDO
, Sa o ago
[A ESPORTE CLUBE ARAGUAIA Em O ud Ao
E SANTA MARIA FUTEBOL CLUBE e
HH. AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
IV. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA APOLLO XIII]
Art. 2º - O valor global das verbas a serem destinadas às entidades
mencionadas no Art 1º são de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os exercícios de 2001 e
2002.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário .
Marechal Floriano, ES, 04 de outubro de 2001
Prefeito Municipal
À Comissão de Finanças &
A. e 200) Orçamento;

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