br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 26/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2001
Date 2001-10-09
EmentaCRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
native_id5957

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

EXPEDIENTE DO DIA
o 004
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARCA: por o
Protoc E oi no
Em (é) BA
12001 ques
PROJETO DE LEI Nº
rregado —
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .
"O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei :
Art. 1º- Fica criado o Cargo de Provimento em
Comissão de SUPERVISOR DE OBRAS , Ref. CC-2, Com 01 (uma) Vaga, lotado na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMUR .
Art. 2º- O Cargo de que trata a presente Lei terá
as seguintes atribuições :
Elaborar e executar projetos de
engenharia civil da Prefeitura ;
- Estudar projetos e processos licitatórios ,
emitindo o respectivo parecer , no que se refere a obras públicas e de fiscalização de
obras particulares ;
HH - Coordenar e supervisionar a execução
de obras públicas ;
Iv - Executar outras tarefas correlatas .
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação .
se OO
O,
Prefeitura Municipal. de Marechal Hloriaro
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º- Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, ES, 21 setembro de 2001
Prefeito Municipal
q
aRRrAs
Ms.
L

open original →