| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. |
| native_id | 5957 |
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EXPEDIENTE DO DIA o 004 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARCA: por o Protoc E oi no Em (é) BA 12001 ques PROJETO DE LEI Nº rregado — CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS . "O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE OBRAS , Ref. CC-2, Com 01 (uma) Vaga, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMUR . Art. 2º- O Cargo de que trata a presente Lei terá as seguintes atribuições : Elaborar e executar projetos de engenharia civil da Prefeitura ; - Estudar projetos e processos licitatórios , emitindo o respectivo parecer , no que se refere a obras públicas e de fiscalização de obras particulares ; HH - Coordenar e supervisionar a execução de obras públicas ; Iv - Executar outras tarefas correlatas . Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . se OO O, Prefeitura Municipal. de Marechal Hloriaro ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, ES, 21 setembro de 2001 Prefeito Municipal q aRRrAs Ms. L