| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | ADESÃO AO PROGRAMA "INTERNET PARA TODOS" DO GOVERNO FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE A ADESÃO TERÁ BENEFÍCIOS PARA O MUNICÍPIO; CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE "ISS" A EMPRESAS DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELO GOVERNO FEDERAL. |
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() idado das ' 6) iquidoas OL | EM! me Estado do Espírito Santo Carvara Municipal de Maracrio! Flonen Percsocotado Sob nº REQUERIMENTO Nº. 011/2018 aii do od ion Proponente: João Cabral Rodrigues Conciglieri Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES. O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, o seguinte pedido de providência: > REQUEIRO DO PREFEITO MUNICIPAL A INTERVENÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES, VISANDO ADERIR O “PROGRAMA INTERNET” PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE ASSINAR O TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA, TENDO EM VISTA QUE A ADESÃO TRARÁ DIVERSOS BENEFÍCIOS AO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL PARA AS COMUNIDADES DO INTERIOR, OCASIÃO EM QUE PROMOVERÁ O ACESSO A INTERNET, BEM COMO MELHORIAS NA COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE BANDA LARGA, SENDO DISPENSADOS OS AUTOS CUSTOS COM CONTAS DE TELEFONE FIXO. » REQUEIRO AINDA QUE MEDIANTE A ADESÃO DO SISTEMA SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DE “ISS” A EMPRESA DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELO GOVERNO FEDERAL. ORDEM DO Di& Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2018. João e a APROVADO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.crmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(bemmarechalfloriano.es.gov.br