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materia nº 11/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaADESÃO AO PROGRAMA "INTERNET PARA TODOS" DO GOVERNO FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE A ADESÃO TERÁ BENEFÍCIOS PARA O MUNICÍPIO; CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE "ISS" A EMPRESAS DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELO GOVERNO FEDERAL.
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Estado do Espírito Santo
Carvara Municipal de Maracrio! Flonen
Percsocotado Sob nº
REQUERIMENTO Nº. 011/2018 aii do od ion
Proponente: João Cabral Rodrigues Conciglieri
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, REQUER ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, o
seguinte pedido de providência:
> REQUEIRO DO PREFEITO MUNICIPAL A INTERVENÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES, VISANDO
ADERIR O “PROGRAMA INTERNET” PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL,
NO SENTIDO DE ASSINAR O TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA, TENDO EM
VISTA QUE A ADESÃO TRARÁ DIVERSOS BENEFÍCIOS AO MUNICÍPIO, EM
ESPECIAL PARA AS COMUNIDADES DO INTERIOR, OCASIÃO EM QUE
PROMOVERÁ O ACESSO A INTERNET, BEM COMO MELHORIAS NA
COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE BANDA LARGA, SENDO DISPENSADOS OS
AUTOS CUSTOS COM CONTAS DE TELEFONE FIXO.
» REQUEIRO AINDA QUE MEDIANTE A ADESÃO DO SISTEMA SEJA
ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO
ISENÇÃO DE “ISS” A EMPRESA DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELO
GOVERNO FEDERAL.
ORDEM DO Di&
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2018.
João e a APROVADO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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