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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaCRIA O MUSEU COMUNITÁRIO FERROVIÁRIO NO DISTRITO DE ARAGUAI - MARECHAL FLORIANO.
native_id6042

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OM 48
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 004/2018
+
to Murça na Marenna! Raman “CRIA O MUSEU COMUNITÁRIO FERROVIÁRIO
Em 26 102 1208 NO DISTRITO DE ARAGUAIA - MARECHAL
FLORIANO.”
ENCARNA CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, Vereador da
Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais faz
saber que:
Aprova:
Art. 4º - Fica autorizada a criação do Museu Ferroviário no distrito de Araguaia-
Marechal Floriano, com finalidade, atribuições e organização prevista nesta Lei.
Art. 2º- As atividades do Museu Ferroviário serão implementadas pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com a comunidade.
81º - O Poder Executivo Municipal proverá o Museu Ferroviário por meio de materiais
e técnicos necessários a seu funcionamento regular e terá sua sede própria, no
prédio da Estação Ferroviária, localizada na Praça Ronchi, s/nº, Araguaia- Marechal
Floriano-ES, para suas atividades e exposições fotográficas.
82º - Sempre que possível, as atividades e manifestações do Museu Ferroviário,
serão incorporadas nos demais eventos turístico-culturais promovidos no Município.
Art. 3º - São atribuições do Museu Ferroviário:
|- realizar projetos de pesquisa sobre a história da ferrovia,
Il - criar acervo de fotos, colecionar e expor objetos, documentos e outros itens de
valor histórico;
HI - coletar, ordenar, integrar e preservar documentos e peças que possuam valor
expressivo na formação histórica da ferrovia. através de livro tombo no qual será
catalogado todo o patrimônio do museu, bem como a data de doação e nome do
doador,
IV - promover eventos, seminários, workshops, exposições culturais e outros eventos
voltados à sua divulgação,
V - Utilizar do patrimônio cultural como recurso educacional, turístico e de inclusão
social,
Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 | 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(bemmarechalfioriano.es.gov.br
do Marechal Plaiano
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Estado do Espírito Santo
VI - exercer outras funções compativeis com suas finalidades.
Art. 4º - A constituição e ampliação do acervo do Museu dar-se-á através das
seguintes formas:
| - aquisição;
Il - doação;
HI - empréstimo;
IV - permuta;
V - legado;
VI - herança.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal poderá fazer parcerias com a
iniciativa privada, órgãos públicos, colecionadores e historiadores para o cumprimento
desta Lei.
Art. 5º. - Torna-se obrigatória, através da presente Lei, a manutenção do espaço do
Museu Ferroviário, independente da mudança de mandato eletivo,
Art. 6º- As despesas decorrentes do Museu Ferroviário correrão por conta de
dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal, ficando autorizada a abertura de
créditos suplementares, caso necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor-na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2018.
Cezar aiii Junior
Vereador
Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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