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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaFIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO LOTEAMENTO VILLAGGIO ITALIANO DI ARAGUAIA NO DISTRITO DE ARAGUAIA.
native_id6043

Autoria

Documents (1)

texto original #

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(idade das * 4 ) iquídeas
| /
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 005/2018
,
abro “FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO
Em DE 10d E LOTEAMENTO VILLAGGIO ITALIANO DI ARAGUAIA,
DR NO DISTRITO DE ARAGUAIA.”
MARREGADO
CEZAR TADEU RONCH! JUNIOR, Vereador da
Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais faz
saber que:
Aprova:
Art.1º - Fica acrescida a Lei nº 066, de 08 de abril de 1994, que "Dispõe sobre a
delimitação das áreas do perímetro urbano de Marechal Floriano”, a área correspondente
a 13.135,000 mê (Treze mil cento e trinta cinco metros quadrados), localizada no Distrito
de Araguaia, confrontando-se ao norte com o Cemitério Municipal, a leste com O Senhor
Cezar Ronchi, ao Sul com a Familia Malini e a oeste com a Rua Prest, denominado de
LOTEAMENTO VILLAGGIO ITALIANO DI ARAGUAIA, pertencente ao Senhor Carlos
Alberto Prest - CPF nº 327 918.367-72, em conformidade com O Memorial Descritivo —
(Anexo |) e Cálculo Analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
— (Anexo II).
Art. 2º- Fica toda a área do LOTEAMENTO VILLAGGIO ITALIANO DI ARAGUAIA
considerada de expansão urbana, para Os efeitos do art. 2º do Decreto Federal nº 62.504,
de 08 de abril de 1968, que regulamenta o artigo 65 de Lei Federal nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, o artigo 11 e parágrafos do Decreto - Lei nº 057, de 18 de novembro
de 1966.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Marechal Floriano/ES, 06 de fevereiro de 2018.
CEZAR SE JUNIOR
Vereador - PSDB
Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684
unas emmarechalfloriano.es.gov,br / camaraGbemmarechalfloriano.es.gov.br
do Marechal Jlotiano
bo fidade das ( iquidoas
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 005/2018
ANEXO |
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA: 13.135,000 m? Perímetro: 542,3351 m
DESCRIÇÃO p
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 1, de coordenadas N 7733037,33m e E 31512881 m;,
com os seguintes azimutes e distâncias: 2284360" e 15,05 m até o vértice 2, de coordenadas N
7733027. 41m e E 315117,50m; 200º50'21" e 19,71 m até o vértice 3, de coordenadas N 7733008,99m e
E 315110,49m; 186º03'44" e 17,81 m até o vértice 4, de coordenadas N 7732991,27m e E 315108,61m;
85º11'60" e 23,02 m até o vértice 5, de coordenadas N 7732993,20m e E 315131,54m; 177º3117" e 40,69
m até o vértice 6, de coordenadas N 7732952,55m e E 315133,30m; 177º26'30" e 36,77 m até o vértice 7,
de coordenadas N 7732915 81m e E 315134,94m; 1781617" e 3,04 m até o vértice 8, de coordenadas N
7732912, 77m e E 315135.03m; 176º5714" e 6,09 m até o vértice 9, de coordenadas N 7732906,70m e E
315135,36m; 175º2218" e 6,44 m até o vértice 10, de coordenadas N 773290028m e E 315135,88m,
178'1915" e 8,58 m até o vértice 11, de coordenadas N 7732891,70m e E 315136,13m, 174º33'55" e 8,37
m até o vértice 12, de coordenadas N 7732883,37m e E 315136,92m; 198º4619" e 447 maté o vértice 13,
de coordenadas N 7732879,14m e E 315135,48m; 205:58'53" e 3,77 m até o vértice 14, de coordenadas N
7732875,75m e E 315133,83m; 271º46'58" e 32,99 m até o vértice 15, de coordenadas N 7732876,78m e
E 315100,86m; 269º21'30" e 31,31 m até o vértice 16, de coordenadas N 7732876,43m e E 315069,55m:
266º0411" e 9,72 m até o vértice 17, de coordenadas N 7732875,76m e E 315059,86m; 265º37'33" e
11,73 m até o vértice 18, de coordenadas N 7732874 87m e E 315048, 16m: 265"38'24" e 10,03 m até o
vértice 19, de coordenadas N 7732874,10m e E 315038,16m; 264º43'46" e 9,35 m até o vértice 20, de
coordenadas N 7732873,24m e E 315028,85m; 264º47'00" e 7,49 m até o vértice 21, de coordenadas N
7732872,56m e E 315021,39m; 358º46'54" e 9,42 m até o vértice 22, de coordenadas N 7732881 98m e
E 315021, 19m; 358º25'32" e 7,27 m até o vértice 23, de coordenadas N 7732889,24m e E 315020,99m;
288º0325" e 7,58 m até o vértice 24, de coordenadas N 7732891,59m e E 315013,78m; 287'3514" e
12,53 m até o vértice 25, de coordenadas N 7732895,37m e E 315001,84m; 301º30'22" e 1,50 m até o
vértice 26, de coordenadas N 7732896 16m e E 315000,56m;, 31º3017" e 6,93 m até o vértice 27, de
coordenadas N 7732902,07m e E 315004,18m; 31º3849" e 11,40 m até o vértice 28, de coordenadas N
7732911, 77m e E 315010,16m; 31º4319" e 7,97 m até o vértice 29, de coordenadas N 7732918,55m e E
315014,35m; 33º0946" e 13,81 m até o vértice 30, de coordenadas N 7732920. 11m e E 315021,90m;
34º22'05" e 5,53 m até o vértice 31, de coordenadas N 7732934,67m e E 315025,03m; 353710" e 16,14
m até o vértice 32, de coordenadas N 7732947,79m e E 315034 42m: 26º15'36" e 8,16 m até o vértice 33,
de coordenadas N 7732954. 37m e E 315039,25m, 360913" e 4,05 m até o vértice 34, de coordenadas N
7732957,64m e E 315041,64m; 334356" e 4,45 m até o vértice 35, de coordenadas N 7732961,34m e E
315044,11m, 29º4213" e 10,77 m até o vértice 36, de coordenadas N 7732970,70m e E 315049,45m;
27'3218" e 12,66 m até o vértice 37, de coordenadas N 7732981,93m e E 315055,30m, 33º43'52" e 12,03
m até o vértice 38, de coordenadas N 7732991,93m e E 315061 .98m; 47º44'27" e 5.70 m até o vértice 39,
de coordenadas N 7732995,76m e E 315066,20m; 4141/49" é 13,27 m até o vértice 40, de coordenadas
N 7733005,67m e E 315075,02m; 52º54'25" e 3,53 m até o vértice 41, de coordenadas N 7733007, 79m e
E 315077,84m; 142º54'29" e 2,25 m até o vértice 42, de coordenadas N 7733006,00m e E 315079,19m;
85º20'48" e 6,51 m até o vértice 43, de coordenadas N 7733008,72m e E 315085,11m; 661409" e 11,67
m até q vértice 44, de coordenadas N 7733013,42m e E 315095,78m; 515554" e 24,58 m até o vértice
45, de coordenadas N 7733028,58m e E 315115,14m; 57º2148" e 16,24 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da coordenadas N 0,00m e E 0,00m , e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -45º00'00"º WGr, tendo como datum o WGS-84, Todos
os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
mara Municipal do
Estado do Esp
ANEXO Il
M atechal (5
frito Santo
Cálculo Analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
DATUM: WGS-84 | Meridiano Central: -39º00'00.00" WGr
1 7825] 8
T Longitude
65º1043.77-41º28'29.0;
10'44.26-41º28'27.96
70 ET asda co
50,41:28/28,0
3,656 17 e ri
59 269º21'30" |
* Estação Vante | |Coord. Nort|Coord. Este
Es ESEa a!
2 3
ER 4
4 5
5 Ne
6 7
7 8
E 9
9 |.
LED: u
HW 12
12 | má
3 é
[14 15
15 16
16 17
266º0411"
1 a
0,9976467] 65º10'35.28/-41º28'34,46
1º2828.43
22026, 47
der 47
0,99976446 6:
0,9 BoroA 6
0,9997646:
65º1 035.
ê 3 1095.91
2, 241228 ê
1º28'33.71
28'36.
65º10'35.14-41º28'36.86
65º10'35.11-41º28/37.44
65º10'35.63-41º28'37.39
65º10'36.04-41"28'37,35
65º10'36. 17-41º28 "37.88
65º10'96.38-41º28'38.77
65º1096.43-41º2838.87
65º10'36.76-41º28'38.
-41º28'38.01
84
0,9976476] 65"10'38.31-41728:36.97
0,99976475| 6510'38.57-4128:36.70
0,9976471 gsr1056. 29-41:28/35.88
9 a 039, 84-41º2835. as
0 99976468] 65º10'40.0 "28
0,99976466 65º1 040. 57-41 “2834. pi
0,99976464 65º10'41,19-41"2894.02
[o 99976461 65º10'41.75-41º28'33. Es
IS jo gogrêsdo! 65º10'41.96.41º2833.08
jo ossreas”. 651042. pe
rima 51 6| 65"10'42.62 4102032 Ig
11,67 + rt 651042.
— |7230624,21 TS TREO 51º5554" | 2458 ]0,99976454 6571042,67. e
7230631,79 384081,583| 57"21'48" | 16,24 99976451| 05º10'42.93-41"28'30.67
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