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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaINSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6044

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Ç (idade das ( ) iquídeas
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 006/2018
iara Mipnpiaa! Pes Macgenal Einnann É “INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO
Protocolado Soy nº EE
Em DE 102 6DIS PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARECHAL
e tag meme FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
FELIPE HULLE DELPUPPO, Vereador da Câmara
Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro
Emprego" a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de Outubro.
Art. 2º - Na semana a que se refere o art. 1º desta Lei, as escolas públicas municipais
poderão realizar atividades destinadas à orientação profissional dos alunos
devidamente matriculados no 8º. ano do ensino fundamental,
Art. 3º - O conjunto de atividades mencionadas no art. 2º desta lei tem o objetivo de:
| - informar aos estudantes quais são as principais profissões existentes no mercado
de trabalho e seus requisitos para ingresso;
|! - esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais
profissões existentes no mercado de trabalho;
|!I - esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem;
IV - informar sobre as agendas, associações profissionalizantes, programas, órgãos
e/ou entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes;
Art. 4º As atividades consistirão em exposições durante as aulas, palestras,
entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.
» Art. 5º - Para a melhor consecução dos objetivos da "Semana da Orientação
We Profissional para o Primeiro Emprego", a Secretaria Municipal de Educação, poderá
convidar profissionais de varias áreas para proferirem palestras, discorrendo sobre as
suas experiências profissionais, bem como realizar atividades pedagógicas em
conjunto com os professores, alunos e demais convidados.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br
(idado das * ( ) iquideas
unieipal do Marechal Pliane
Estado do Espírito Santo
Art. 6º Para execução da presente lei deve-se privilegiar ações que não impliquem
ônus para o Poder Publico Municipal.
Art. 7º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
4
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2018.
Vereador
JUSTIFICATIVA
A proposta sugere que a Secretaria Municipal de Educação promova, nas escolas
públicas, atividades destinadas à orientação profissional como exposições, palestras
e entrevistas com profissionais de diversas áreas. O objetivo é oferecer aos alunos
informações acerca dos programas de aprendizagem, elucidando aos jovens a
possibilidade de estudar e trabalhar, com a devida renumeração, ao mesmo tempo
em que efetivam sua formação na profissão para a qual estão se capacitando.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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