| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-02-06 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Ç (idade das ( ) iquídeas Estado do Espírito Santo PROJETO DE LEI Nº. 006/2018 iara Mipnpiaa! Pes Macgenal Einnann É “INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO Protocolado Soy nº EE Em DE 102 6DIS PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARECHAL e tag meme FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” FELIPE HULLE DELPUPPO, Vereador da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que: Aprova: Art. 1º - Fica instituída a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de Outubro. Art. 2º - Na semana a que se refere o art. 1º desta Lei, as escolas públicas municipais poderão realizar atividades destinadas à orientação profissional dos alunos devidamente matriculados no 8º. ano do ensino fundamental, Art. 3º - O conjunto de atividades mencionadas no art. 2º desta lei tem o objetivo de: | - informar aos estudantes quais são as principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para ingresso; |! - esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões existentes no mercado de trabalho; |!I - esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem; IV - informar sobre as agendas, associações profissionalizantes, programas, órgãos e/ou entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes; Art. 4º As atividades consistirão em exposições durante as aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis. » Art. 5º - Para a melhor consecução dos objetivos da "Semana da Orientação We Profissional para o Primeiro Emprego", a Secretaria Municipal de Educação, poderá convidar profissionais de varias áreas para proferirem palestras, discorrendo sobre as suas experiências profissionais, bem como realizar atividades pedagógicas em conjunto com os professores, alunos e demais convidados. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br (idado das * ( ) iquideas unieipal do Marechal Pliane Estado do Espírito Santo Art. 6º Para execução da presente lei deve-se privilegiar ações que não impliquem ônus para o Poder Publico Municipal. Art. 7º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. 4 Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2018. Vereador JUSTIFICATIVA A proposta sugere que a Secretaria Municipal de Educação promova, nas escolas públicas, atividades destinadas à orientação profissional como exposições, palestras e entrevistas com profissionais de diversas áreas. O objetivo é oferecer aos alunos informações acerca dos programas de aprendizagem, elucidando aos jovens a possibilidade de estudar e trabalhar, com a devida renumeração, ao mesmo tempo em que efetivam sua formação na profissão para a qual estão se capacitando. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 una emmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br